# Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício! | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/ [Blog](/noticias/)/[Planejamento da aposentadoria](/category/planejamento-da-aposentadoria/) # Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício! PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Você se aposentou ou é pensionista e está insatisfeito com o valor do seu benefício? Neste vídeo, vamos te mostrar as possíveis razões para esse problema, incluindo erros cometidos pelo INSS na concessão. Além disso, você vai descobrir como corrigir esses erros e aumentar o valor da sua aposentadoria. Não deixe de assistir para garantir um benefício justo e adequado! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. --- # Aposentadoria Internacional: Segurança Previdenciária sem Fronteiras | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/aposentadoria-internacional-seguranca-previdenciaria-sem-fronteiras/ [Blog](/noticias/) # Aposentadoria Internacional: Segurança Previdenciária sem Fronteiras PR Martins Advogados 24 de julho de 2025· 4 min de leitura > **Morar fora do Brasil não significa abrir mão do seu futuro. Significa planejar melhor.** A cada ano, cresce o número de brasileiros que constroem suas vidas fora do país — seja em busca de novas oportunidades, seja por um recomeço pessoal ou profissional. O que muitos não sabem é que o tempo de contribuição ao INSS permanece válido e estratégico, desde que bem aproveitado. Mais do que uma questão burocrática, a aposentadoria de quem mora no exterior é uma **decisão técnica**, que exige preparo, conhecimento jurídico e análise criteriosa. E é exatamente aí que o **Planejamento Previdenciário Internacional** se torna um divisor de águas. ## O que poucos enxergam (mas faz toda a diferença) O tempo que você já contribuiu no Brasil **não precisa ser desperdiçado**. Ele pode ser usado de maneira inteligente, tanto para garantir uma aposentadoria nacional quanto para viabilizar benefícios no país onde você reside. No entanto, sem orientação adequada, é comum encontrar situações como: - Contribuições duplicadas ou em atraso que não produzem efeito; - Pedidos de aposentadoria negados por ausência de documentos ou requisitos técnicos; - Benefícios concedidos com valores abaixo do que realmente seria devido; - Desconhecimento sobre acordos internacionais e como aproveitá-los corretamente. Essas falhas, muitas vezes, não são percebidas até o momento em que já não há muito a fazer — e acabam custando não apenas dinheiro, mas tranquilidade, tempo e previsibilidade. ## Planejamento de verdade exige mais que simulações Ao contrário do que muitos imaginam, **não basta acessar o Meu INSS e fazer uma simulação genérica**. A previdência internacional é complexa, envolve legislações distintas e depende de: - Acordos bilaterais e multilaterais assinados pelo Brasil com diversos países; - Tratados que permitem o aproveitamento de tempo de contribuição (mas não do valor das contribuições); - Regras específicas para evitar a bitributação previdenciária; - Normas sobre como contribuir corretamente estando fora do país; - Estratégias legais que possibilitam o recebimento de dois benefícios simultâneos. Em outras palavras: estamos falando de **um roteiro técnico estruturado**, com análises comparativas, cálculos previdenciários, verificação documental, avaliação de períodos especiais e acompanhamento jurídico contínuo. ## Os riscos de agir sem planejamento são reais — e muitas vezes irreversíveis Decisões tomadas com base em “dicas de grupos”, conteúdos genéricos na internet ou experiências alheias são perigosas. Os erros mais comuns incluem: - Concessões de aposentadoria com valor 30% a 70% abaixo do ideal; - Pagamentos em atraso feitos sem efeito prático; - Contribuições desnecessárias ou em duplicidade; - Perda de tempo especial ou rural por falta de prova adequada; - Bitributação previdenciária que poderia ser evitada com um simples certificado. Muitos brasileiros já perderam **centenas de milhares de reais** por decisões precipitadas ou mal orientadas. E sim, isso acontece com mais frequência do que se imagina. ## Nosso método: clareza, técnica e estratégia com DNA jurídico No PR Martins, estruturamos o **Planejamento Previdenciário Internacional** em etapas sólidas, pensadas para cada cliente: 1. **Consulta Estratégica Individual** Levantamos seu histórico contributivo completo no Brasil e no exterior, entendemos seu perfil e traçamos os principais caminhos legais possíveis. 2. **Análise Técnica Detalhada** Avaliamos documentos, localizamos inconsistências no CNIS, interpretamos acordos internacionais aplicáveis e calculamos cenários comparativos. 3. **Simulações e Projeções de Benefícios** Projetamos diferentes rotas possíveis, com estimativas de valor, prazo e viabilidade, sempre buscando a alternativa mais vantajosa para você. 4. **Plano Previdenciário Personalizado** Com base nas análises, entregamos uma estratégia completa, clara e juridicamente fundamentada, orientando você até o momento da aposentadoria — com suporte contínuo sempre que necessário. ## Por que o PR Martins? **Com décadas de atuação no Direito Previdenciário, o escritório PR Martins desenvolveu uma metodologia própria, segura e orientada a resultados.** Nosso compromisso é garantir que o brasileiro no exterior tenha total clareza sobre seus direitos e segurança para planejar sua aposentadoria — onde quer que esteja. Aqui, cada plano é construído de forma personalizada, com base em técnica, ética e foco absoluto no que é melhor para você. **Mais valor, menos custo, em menos tempo.** ## Está fora do Brasil? Fale com quem entende da sua realidade Nosso atendimento pode ser presencial ou 100% online. Atuamos com brasileiros que vivem em países como Alemanha, EUA, Canadá, França, Portugal, Suíça, Japão, entre outros. ## Conclusão **Planejar sua aposentadoria é mais do que uma decisão técnica. É um compromisso com o seu futuro.** Não deixe o tempo e o desconhecimento trabalharem contra você. Com orientação jurídica adequada, é possível transformar uma vida construída entre fronteiras em segurança previdenciária — aqui, lá fora ou nos dois. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que poucos enxergam (mas faz toda a diferença)](#o-que-poucos-enxergam-mas-faz-toda-a-diferenca) - [Planejamento de verdade exige mais que simulações](#planejamento-de-verdade-exige-mais-que-simulacoes) - [Os riscos de agir sem planejamento são reais — e muitas vezes irreversíveis](#os-riscos-de-agir-sem-planejamento-sao-reais-e-muitas-vezes-irreversiveis) - [Nosso método: clareza, técnica e estratégia com DNA jurídico](#nosso-metodo-clareza-tecnica-e-estrategia-com-dna-juridico) - [Por que o PR Martins?](#por-que-o-pr-martins) - [Está fora do Brasil? Fale com quem entende da sua realidade](#esta-fora-do-brasil-fale-com-quem-entende-da-sua-realidade) - [Conclusão](#conclusao) --- # Aposentadoria Negada pelo INSS: O Que Fazer para Reverter a Decisão | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/aposentadoria-negada-pelo-inss-o-que-fazer/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # Aposentadoria Negada pelo INSS: O Que Fazer para Reverter a Decisão PR Martins Advogados 20 de julho de 2026· 2 min de leitura Receber a negativa de um pedido de aposentadoria no INSS assusta, mas não significa o fim do caminho. Na maioria dos casos existe uma estratégia para reverter a decisão, e o primeiro passo é entender por que o benefício foi negado. ## O que fazer quando o INSS nega o benefício? A primeira etapa é entender o motivo exato da negativa, que consta na carta de indeferimento. As causas mais comuns são: falta de tempo de contribuição reconhecido, períodos de trabalho que não constam no CNIS, documentação incompleta e não reconhecimento de atividade especial. Cada situação exige uma estratégia diferente. ## Quais são os caminhos após a negativa? Existem três caminhos possíveis: o recurso administrativo junto ao próprio INSS (prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão), a ação judicial e o novo requerimento. A escolha depende do motivo da negativa, dos documentos disponíveis e da urgência do segurado. ## Por que contar com um advogado nessa hora? O recurso administrativo e a ação judicial analisam o mesmo caso. Muitas vezes, insistir com os mesmos documentos leva ao mesmo resultado. Um advogado previdenciário identifica o que faltou comprovar, como vínculos empregatícios, períodos especiais ou documentos específicos, reúne as provas necessárias e define a estratégia com maior chance de sucesso e, sempre que possível, no menor tempo. > A negativa do INSS informa o motivo do indeferimento. É nele que começa a estratégia para reverter a decisão. ## Perguntas frequentes ### O INSS negou minha aposentadoria. Perdi o direito? Não. A negativa pode ser revertida por meio de recurso administrativo, ação judicial ou até mesmo por um novo requerimento, dependendo das circunstâncias do caso. ### Qual o prazo para recorrer? O prazo para interpor recurso administrativo é de 30 dias, contados da ciência da decisão. Mesmo após esse prazo, ainda pode ser possível buscar a via judicial ou apresentar um novo requerimento, conforme o caso. ### Preciso esperar a resposta do recurso para entrar na justiça? Não. Em regra, não é necessário aguardar o julgamento do recurso administrativo para ajuizar uma ação judicial após o indeferimento do benefício pelo INSS. ### Vale a pena fazer um novo pedido? Depende. Em algumas situações, um novo requerimento pode ser mais rápido e eficiente. Em outras, a ação judicial ou o recurso administrativo são as alternativas mais adequadas. ## Não aceite a negativa sem uma análise profissional Envie sua carta de indeferimento e nossa equipe analisa o motivo da negativa e o melhor caminho para o seu caso. Conheça nossa página sobre [aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) ou fale agora mesmo com um especialista. [Enviar minha negativa pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003) ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que fazer quando o INSS nega o benefício?](#o-que-fazer-quando-o-inss-nega-o-beneficio) - [Quais são os caminhos após a negativa?](#quais-sao-os-caminhos-apos-a-negativa) - [Por que contar com um advogado nessa hora?](#por-que-contar-com-um-advogado-nessa-hora) - [Perguntas frequentes](#perguntas-frequentes) - [Não aceite a negativa sem uma análise profissional](#nao-aceite-a-negativa-sem-uma-analise-profissional) ## Leia também - [Como Aumentar Sua Aposentadoria ou Pensão: Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves](/como-aumentar-sua-aposentadoria-ou-pensao-isencao-do-imposto-de-renda-para-doencas-graves/) Saiba como a isenção de imposto para doenças graves pode aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão. - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Aposentadoria Negada pelo INSS | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/aposentadoria-negada/ # Aposentadoria negada pelo INSS? Uma negativa do INSS não é o fim do caminho. Analisamos o motivo do indeferimento e indicamos a melhor estratégia para reverter a decisão: recurso administrativo, ação judicial ou novo pedido. Atendimento online para todo o Brasil, desde 2009. [Enviar minha negativa pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20minha%20aposentadoria%20foi%20negada%20pelo%20INSS.) A primeira conversa é sem compromisso. - OAB/PR nº 2692 - Curitiba · Vitória · Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ![Dr. Paulo Roberto Martins analisando um caso com uma cliente no escritório](/_astro/paulo-mesa-faixa.CmKz72Bh_Z1VhmCp.webp) Dr. Paulo Roberto Martins · OAB/PR nº 37.831 · no direito previdenciário desde 2004 ## Recorrer sozinho é de graça. Perder o prazo não é. Você pode recorrer sozinho pelo Meu INSS, sem custo. Contratar advogado não é obrigatório. Mas dois números definem a pressa e o cuidado que o caso pede: 30 dias é o prazo do recurso administrativo, contado da ciência da decisão. Depois disso, o caminho passa a ser a via judicial, que é mais demorada. 54% dos pedidos foram negados, segundo dados do próprio INSS de junho de 2026. Hoje o INSS nega mais do que aprova. Um detalhe decide boa parte dos recursos: o INSS reanalisa a prova que você apresentar, não a que poderia ter apresentado. Recurso com os mesmos documentos que já foram recusados tende a ser recusado de novo. O que muda o resultado é a documentação, não a insistência. ## Você está em qual situação? A primeira etapa é entender o motivo exato da negativa, que consta na carta de indeferimento. É nele que a estratégia começa. Veja em qual você se encaixa: - [Falta de tempo de contribuiçãoO INSS contou menos tempo do que você trabalhou?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20minha%20aposentadoria%20foi%20negada%20por%20falta%20de%20tempo%20de%20contribui%C3%A7%C3%A3o.) - [Períodos que não constam no CNISTem vínculo antigo, carteira assinada ou contribuição que não aparece no extrato?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20negado%20e%20tenho%20per%C3%ADodos%20de%20trabalho%20que%20n%C3%A3o%20aparecem%20no%20CNIS.) - [Atividade especial não reconhecidaTrabalhou exposto a ruído, calor, agentes químicos ou biológicos?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20negado%20e%20o%20INSS%20n%C3%A3o%20reconheceu%20minha%20atividade%20especial.) - [Trabalho rural sem registroTrabalhou na roça, ainda que sem carteira assinada?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20negado%20e%20tenho%20tempo%20de%20trabalho%20rural%20sem%20registro.) - [Documentação incompleta ou apresentada erradaO INSS pediu documento que você não enviou, ou que chegou fora do prazo?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20negado%20por%20documenta%C3%A7%C3%A3o%20incompleta%20ou%20errada.) - [Perícia negou a incapacidadePediu aposentadoria por incapacidade permanente e o INSS entendeu que você pode trabalhar?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20pedi%20aposentadoria%20por%20incapacidade%20e%20a%20per%C3%ADcia%20do%20INSS%20negou.) - [Benefício cessadoVocê recebia e parou de receber?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20eu%20recebia%20meu%20benef%C3%ADcio%20e%20ele%20foi%20cortado%20pelo%20INSS.) - [Pedido parado sem decisãoPassou do prazo e o INSS não respondeu?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20pedido%20est%C3%A1%20parado%20no%20INSS%20sem%20resposta.) Se você não sabe em qual se encaixa, a própria carta responde. [Envie que lemos junto com você](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%2C%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20negado%20e%20n%C3%A3o%20sei%20bem%20o%20motivo.%20Posso%20enviar%20a%20carta%20de%20indeferimento%3F). ## Os três caminhos após a negativa A escolha depende do motivo da negativa, dos documentos disponíveis e da urgência do segurado. 1. ### Recurso administrativo Junto ao próprio INSS, no prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão. É indicado quando há prova nova capaz de mudar a leitura do caso. 2. ### Ação judicial Não é preciso esperar o julgamento do recurso para ir à Justiça. É o caminho quando o INSS insiste no erro ou quando o recurso não resolveria. 3. ### Novo requerimento Em algumas situações, refazer o pedido com a documentação correta é mais rápido do que discutir o pedido antigo. O recurso administrativo e a ação judicial analisam o mesmo caso. Muitas vezes, insistir com os mesmos documentos leva ao mesmo resultado. Um advogado previdenciário identifica o que faltou comprovar, como vínculos empregatícios, períodos especiais ou documentos específicos, reúne as provas necessárias e define a estratégia com maior chance de sucesso e, sempre que possível, no menor tempo. ## Como funciona o atendimento 1. ### Você envia a carta de indeferimento pelo WhatsApp Junto, se tiver, o CNIS e a carteira de trabalho. Se não souber onde achar a carta, orientamos como baixar no Meu INSS. 2. ### Lemos o motivo real da negativa O motivo escrito na carta é o que define o caminho, e nem sempre é o que parece. Nessa leitura já dá para dizer se o caso tem chance e qual via é a mais rápida. 3. ### Recurso ou ação preparados e acompanhados Do protocolo até a decisão, inclusive na Justiça, quando for o caminho. > A negativa do INSS informa o motivo do indeferimento. É nele que começa a estratégia para reverter a decisão. ![Dr. Paulo Roberto Martins no escritório, diante da biblioteca jurídica](/_astro/paulo-estante.BcDZjR0K_Z1lD9H6.webp) ## Onde atendemos Temos escritórios em Curitiba (PR), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) e atendemos todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp e por videochamada, do primeiro contato à conclusão do processo. Escritório de advocacia previdenciária desde 2009. Dr. Paulo Roberto Martins, sócio fundador, inscrito na OAB/PR sob o nº 37.831 e na OAB/SC sob o nº 69.359, atua em direito previdenciário desde 2004. - Curitiba - Vitória - Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ## Perguntas frequentes O INSS negou minha aposentadoria. Perdi o direito? Não. A negativa pode ser revertida por meio de recurso administrativo, ação judicial ou até mesmo por um novo requerimento, dependendo das circunstâncias do caso. Qual o prazo para recorrer? O prazo para interpor recurso administrativo é de 30 dias, contados da ciência da decisão. Mesmo após esse prazo, ainda pode ser possível buscar a via judicial ou apresentar um novo requerimento, conforme o caso. Preciso esperar a resposta do recurso para entrar na Justiça? Não. Em regra, não é necessário aguardar o julgamento do recurso administrativo para ajuizar uma ação judicial após o indeferimento do benefício pelo INSS. Vale a pena fazer um novo pedido? Depende. Em algumas situações, um novo requerimento pode ser mais rápido e eficiente. Em outras, a ação judicial ou o recurso administrativo são as alternativas mais adequadas. Quanto custa contratar o escritório? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. Vocês atendem na minha cidade? Sim. Além dos escritórios em Curitiba, Vitória e Florianópolis, atendemos todo o Brasil de forma online, pelo WhatsApp e por videochamada, em todas as etapas do processo. ## Não aceite a negativa sem uma análise profissional. Envie a sua carta de indeferimento: lemos o motivo da negativa e dizemos qual é o melhor caminho para o seu caso. [Enviar minha negativa pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20minha%20aposentadoria%20foi%20negada%20pelo%20INSS.) ## Não é bem o seu caso? - [Concessão de aposentadoria](/concessao-de-aposentadoria/) - [Auxílio-doença negado](/auxilio-doenca-negado/) - [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Atualização Importante: Revisão da Vida Toda e Isenção do Imposto de Renda para Aposentados | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/atualizacao-importante-revisao-da-vida-toda-e-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados/ [Blog](/noticias/)/[Revisão da vida toda](/category/revisao-da-vida-toda/) # Atualização Importante: Revisão da Vida Toda e Isenção do Imposto de Renda para Aposentados PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Neste vídeo, fornecemos uma atualização essencial sobre a revisão da vida toda para aposentados. Explicamos a situação atual após a recente decisão do STF, os passos que estamos tomando para reverter essa decisão e os argumentos utilizados para garantir os direitos dos aposentados. Também discutimos uma alternativa importante para aumentar o valor da aposentadoria: a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Assista ao vídeo completo para entender: 1- O histórico e a situação atual da revisão da vida toda. 2- Os argumentos apresentados para reverter a decisão desfavorável. 3- Como a isenção do imposto de renda pode ser uma alternativa vantajosa. Acompanhe nosso canal para mais atualizações e informações importantes sobre seus direitos. Vamos continuar trabalhando para garantir uma decisão justa para todos os aposentados. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Revisão da Vida Toda: Desvendando o Universo das Aposentadorias](/revisao-da-vida-toda-desvendando-o-universo-das-aposentadorias/) Explore a Revisão da Vida Toda e entenda como ela pode impactar o valor de sua aposentadoria. - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Atualização sobre a Revisão da Vida Toda  18.06.2024 | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/atualizacao-sobre-a-revisao-da-vida-toda-18-06-2024/ [Blog](/noticias/) # Atualização sobre a Revisão da Vida Toda  18.06.2024 PR Martins Advogados 19 de junho de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 3 min de leitura ## Onde está a Revisão da Vida Toda hoje Gostaríamos de compartilhar as últimas atualizações sobre a Revisão da Vida Toda (RVT). Este é um tema que diariamente traz novidades, mas que ainda não possui uma definição final e concreta. Antes de tudo, gostaríamos de dizer que continuamos confiantes e firmes na luta em favor dos aposentados e da RVT. Atualmente, temos dois julgamentos pendentes no STF, ambos envolvendo a RVT. O primeiro julgamento, referente ao RE 1.276.977, deu origem ao Tema 1102. Nesse caso, tínhamos uma decisão favorável aos aposentados, que levou milhares de ações a serem protocoladas, com base no entendimento do STF de que as aposentadorias poderiam ser recalculadas incluindo as contribuições anteriores a 1994. Após o julgamento do Tema 1102, houve o julgamento das ADIs 2110 e 2111. Em 21/03/2024, o STF enfrentou as questões debatidas nestas ADIs, afastando o direito à RVT. Ou seja, uma reviravolta. Nas palavras do Min. Luís Roberto Barroso, o impacto financeiro do reconhecimento do direito dos aposentados acabaria por comprometer todo o sistema previdenciário, e por esta razão, objetivando preservar o bem maior, ou seja, para o INSS não “quebrar”, a RVT não poderia ser reconhecida. No entanto, os números utilizados para tal conclusão estão equivocados, sendo muito menores do que os mencionados. Outro ponto relevante é que, como o julgamento das ADIs foi posterior ao julgamento do Tema 1102, em tese, para as ações protocoladas até 21/03/2024, o direito deveria estar garantido. Ou seja, para ações protocoladas enquanto vigorava o entendimento favorável, deve haver o reconhecimento do direito dos aposentados, mantendo-se a segurança jurídica. Como dizem, “as regras do jogo não podem mudar durante o jogo”. Em junho de 2024, essas questões foram debatidas por meio de embargos de declaração apresentados pelo IEPREV e pela CNTM, que têm legitimidade para tal manifestação, sendo este o recurso que estamos aguardando julgamento. Esperamos que o direito dos aposentados seja reconhecido para as ações protocoladas até o julgamento das ADIs (21/03/2024). No entanto, sabemos que casos envolvendo interesses políticos, financeiros, jurídicos e sociais podem ter desdobramentos complexos. Não temos uma data prevista para o julgamento dos embargos, mas acreditamos que o processo está maduro para julgamento, pois todas as partes interessadas já se manifestaram. Assim que tivermos alguma nova movimentação relevante, voltaremos para informá-los. De qualquer modo, nossas portas estão abertas para esclarecer qualquer dúvida. ## Isenção de imposto de renda para doenças graves Outra questão importante que tem sido objeto de dúvidas dos nossos clientes é a isenção do imposto de renda para pessoas com deficiência ou doenças graves. Conforme disposto na Lei 7.713/88, pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, podendo recuperar valores dos últimos 5 anos, tanto para aposentados do RGPS quanto do RPPS. Os valores a serem restituídos podem ser significativos, chegando a R$ 1.500,00 mensais e acumulados próximos de R$ 100.000,00 para aposentados do RGPS. Para os vinculados ao RPPS, esses valores podem ser ainda maiores. Se o segurado estiver vinculado a ambos os sistemas, a isenção e restituição pode ser feita nas duas fontes de receita. As doenças graves que dão direito à isenção são: 1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) 2. Alienação Mental 3. Cardiopatia Grave 4. Cegueira (inclusive monocular) 5. Contaminação por Radiação 6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) 7. Doença de Parkinson 8. Esclerose Múltipla 9. Espondiloartrose Anquilosante 10. Fibrose Cística (Mucoviscidose) 11. Hanseníase 12. Nefropatia Grave 13. Hepatopatia Grave 14. Neoplasia Maligna 15. Paralisia Irreversível e Incapacitante 16. Tuberculose Ativa Estamos à disposição para ajudar com questões relacionadas à RVT e isenção de imposto de renda. Entre em contato conosco para mais informações. Atenciosamente, PR Martins Sociedade de Advogados Assista também: [a explicação completa em vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=p4eGWqCYTMs&t=1s). ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Atualizações sobre a Revisão da Vida Toda para nossos clientes! | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/atualizacoes-sobre-a-revisao-da-vida-toda-para-nossos-clientes-4/ [Blog](/noticias/) # Atualizações sobre a Revisão da Vida Toda para nossos clientes! PR Martins Advogados 27 de setembro de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Olá, prezados clientes! Neste vídeo, nós, da PR Martins Sociedade de Advogados, traremos informações cruciais sobre a Revisão da Vida Toda (RVT), que impactam diretamente em seus benefícios. Para aqueles que já são nossos clientes, este conteúdo é especialmente dedicado a vocês. Abordamos a situação atual da RVT, desde a decisão favorável no STF até o julgamento dos embargos de declaração, ainda em andamento. Como sempre destacamos em nossas reuniões, a RVT em 2022 teve seu mérito decidido a favor dos aposentados, tornando-se uma base segura para nossas ações. Quanto a este ponto, nada mais será alterado, podem ficar tranquilos. Ressaltamos aos nossos clientes, os quais já estão com ação protocolada, que não precisam se preocupar, pois sua revisão está segura, sendo que o único prejuízo com essa questão dos embargos, é que nossas ações vão ficar suspensas até a finalização do julgamento. Um ponto importante, diz respeito a limitação do direito a RVT somente para aqueles segurados que já estiverem com a ação protocolada na data do julgamento dos embargos. Quem deixar para protocolar a ação após o julgamento, pode perder o direito ao aumento da aposentadoria e recuperação de atrasados. Vale ressaltar que a RVT pode aumentar em até cinco vezes o valor da aposentadoria, além do recebimento de um valor acumulado expressivo, que em média gira em torno de R$ 150 mil. Aqui no escritório, mesmo durante o recesso de final de ano, continuamos trabalhando incansavelmente para trazer as últimas novidades em 2024 e seguimos confiantes no desfecho positivo da RVT. Estamos protocolando ações diariamente para garantir que o INSS não cause prejuízos aos nossos clientes. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Aumente Sua Aposentadoria: Descubra a Revisão das Atividades Concomitantes | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/aumente-sua-aposentadoria-descubra-a-revisao-das-atividades-concomitantes/ [Blog](/noticias/) # Aumente Sua Aposentadoria: Descubra a Revisão das Atividades Concomitantes PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Trabalhou em mais de um emprego entre 1999 e 2019? Você pode ter direito a um aumento no seu benefício do INSS! Descubra como a Revisão das Atividades Concomitantes pode garantir um reajuste mensal e o recebimento de valores atrasados. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Auxílio-Doença Negado ou Cortado pelo INSS | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/auxilio-doenca-negado/ # Auxílio-doença negado ou cortado pelo INSS? Uma negativa do INSS não é a palavra final. Lemos a carta de indeferimento e o seu histórico e dizemos, com franqueza, se o seu caso tem caminho: recurso administrativo, ação judicial ou novo pedido. Atendimento online para todo o Brasil, desde 2009. [Enviar minha carta de indeferimento](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20foi%20negado%20ou%20cortado%20pelo%20INSS.) A primeira conversa é sem compromisso. - OAB/PR nº 2692 - Curitiba · Vitória · Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ![Dr. Paulo Roberto Martins diante do acervo jurídico do escritório](/_astro/paulo-acervo.ClZDIsso_Z75hkJ.webp) Dr. Paulo Roberto Martins · OAB/PR nº 37.831 · no direito previdenciário desde 2004 ## Recorrer sozinho é de graça. Perder o prazo não é. Você pode recorrer sozinho pelo Meu INSS, sem custo. Contratar advogado não é obrigatório. O que costuma custar caro é outra coisa: ### O prazo O recurso tem prazo, e ele começa a contar da ciência da decisão. Perdido o prazo administrativo, o caminho passa a ser o judicial, que é mais demorado, justamente para quem está sem renda. ### A prova médica O INSS reanalisa a prova médica que você apresentar, não a que poderia ter apresentado. Um recurso com o mesmo atestado que já foi recusado tende a ser recusado de novo. É o detalhe que decide a maioria dos casos de perícia: o que muda o resultado é a documentação, não a insistência. ## Você está em qual situação? A primeira etapa é entender o motivo exato da decisão, que consta na carta de indeferimento. Cada situação tem um caminho e um prazo diferente. Veja em qual você se encaixa: - [O INSS negou o pedidoVocê recebeu a carta de indeferimento com um motivo. O motivo muda tudo: negativa por perícia e negativa por falta de tempo de contribuição se resolvem de formas diferentes.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20pedido%20de%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20foi%20negado%20pelo%20INSS.) - [A perícia entendeu que você não está incapazÉ a negativa mais comum, e a que mais depende de prova médica.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20a%20per%C3%ADcia%20do%20INSS%20entendeu%20que%20eu%20posso%20trabalhar%2C%20mas%20n%C3%A3o%20tenho%20condi%C3%A7%C3%B5es.) - [O benefício foi cortado ou cessadoVocê recebia e parou de receber, ou a data de cessação chegou e você ainda não tem condições de voltar ao trabalho.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20foi%20cortado%20e%20ainda%20n%C3%A3o%20tenho%20condi%C3%A7%C3%B5es%20de%20voltar%20ao%20trabalho.) - [O pedido de prorrogação foi negadoVocê pediu para continuar afastado e o INSS entendeu que não.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20pedi%20a%20prorroga%C3%A7%C3%A3o%20do%20meu%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20e%20o%20INSS%20negou.) - [Passou do prazo e o INSS não decidiuPedido parado é diferente de pedido negado, e tem caminho próprio.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20pedido%20de%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20est%C3%A1%20parado%20no%20INSS%20sem%20resposta.) Se você não sabe em qual se encaixa, a própria carta responde. [Envie que lemos junto com você](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%2C%20meu%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20foi%20negado%20e%20n%C3%A3o%20sei%20bem%20o%20motivo.%20Posso%20enviar%20a%20carta%20de%20indeferimento%3F). ## Quando o INSS está certo (e você não precisa de advogado) Nem toda negativa é injusta, e nem toda situação é caso para advogado. Preferimos dizer isso agora do que depois de você perder tempo. - ### Você trabalha com carteira assinada e está no começo do afastamento Nesse período quem paga é a empresa, não o INSS, e é a empresa que encaminha o pedido. Ainda não há o que recorrer. - ### Você tem poucos meses de contribuição O benefício por incapacidade temporária exige um tempo mínimo de contribuição, com exceções para acidente e para determinadas doenças. Sem esse tempo, e sem se encaixar numa exceção, o INSS vai negar de novo. - ### Você deu entrada e ainda está aguardando Enquanto não há decisão, não há negativa para recorrer. - ### Você nunca contribuiu O benefício por incapacidade é do segurado da Previdência. Sem contribuição, o caminho é outro, e não é este. Se o seu caso está nesta lista, você não precisa nos contratar. Se quiser, [mande mensagem assim mesmo](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20acho%20que%20meu%20caso%20de%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20para%20advogado%2C%20mas%20queria%20confirmar%20o%20caminho%20certo.): dizer qual é o caminho certo leva dois minutos e não custa nada. ## Os três caminhos depois da negativa A escolha depende do motivo da negativa, dos documentos médicos disponíveis e da urgência de quem está sem renda. 1. ### Recurso administrativo Junto ao próprio INSS, dentro do prazo contado da ciência da decisão. Em geral, é o caminho mais rápido quando o problema é documentação. 2. ### Ação judicial Costuma ser o caminho quando a discussão é sobre a perícia e a prova médica. Recurso e ação analisam o mesmo caso, mas não servem para as mesmas situações. 3. ### Novo requerimento Cessação e indeferimento são situações diferentes e têm caminhos diferentes. Em alguns casos, um novo pedido com a documentação médica atualizada resolve mais rápido. ## Como funciona o atendimento 1. ### Você envia a carta de indeferimento pelo WhatsApp Junto, se tiver, atestados, laudos e exames. Se não souber onde achar a carta, orientamos como baixar no Meu INSS. 2. ### Lemos o motivo real da negativa O motivo escrito na carta é o que define o caminho, e nem sempre é o que parece. Nessa leitura já dá para dizer se o caso tem chance. 3. ### Recurso ou ação preparados e acompanhados Do protocolo até a decisão, inclusive na Justiça, quando for o caminho. > A carta de indeferimento informa o motivo da decisão. É nele que começa a estratégia para reverter o corte. ![Dr. Paulo Roberto Martins lendo um documento durante um atendimento](/_astro/paulo-consulta.Kl0SLCcB_ZUj86h.webp) ## Onde atendemos Temos escritórios em Curitiba (PR), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) e atendemos todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp e por videochamada, do primeiro contato à conclusão do processo. Escritório de advocacia previdenciária desde 2009. Dr. Paulo Roberto Martins, sócio fundador, inscrito na OAB/PR sob o nº 37.831 e na OAB/SC sob o nº 69.359, atua em direito previdenciário desde 2004. - Curitiba - Vitória - Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ## Perguntas frequentes Quanto tempo tenho para recorrer de uma negativa do INSS? Há prazo, e ele conta da data em que você tomou ciência da decisão. Como a contagem depende de quando a comunicação foi feita, o mais seguro é conferir a data na sua carta antes de qualquer coisa. Envie a carta que conferimos junto com você. Vale mais recorrer no INSS ou entrar na Justiça? Depende do motivo da negativa e do prazo. Em geral, o recurso administrativo é mais rápido quando o problema é documentação; a via judicial costuma ser o caminho quando a discussão é sobre a perícia. A análise dos seus documentos é o que responde isso no seu caso. O INSS negou porque a perícia me achou apto. Adianta recorrer? Adianta quando existe prova médica que a perícia não teve à vista, ou quando o quadro mudou depois. Repetir o mesmo documento raramente muda o resultado. Meu benefício foi cortado. Preciso pedir tudo de novo? Não necessariamente. Cessação e indeferimento são situações diferentes e têm caminhos diferentes. Por isso pedimos a carta antes de qualquer opinião. Quanto custa contratar o escritório? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. Preciso ir até o escritório? Não. Além dos escritórios em Curitiba, Vitória e Florianópolis, atendemos todo o Brasil de forma online, pelo WhatsApp e por videochamada, em todas as etapas do processo. ## Não aceite a negativa sem ler o motivo dela. Envie a carta de indeferimento: lemos o motivo da negativa e dizemos qual é o melhor caminho para o seu caso. [Enviar minha carta pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a%20foi%20negado%20ou%20cortado%20pelo%20INSS.) ## Não é bem o seu caso? - [Aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) - [Isenção de imposto de renda](/isencao-de-imposto-de-renda/) - [Concessão de aposentadoria](/concessao-de-aposentadoria/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Aposentadoria | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/category/aposentadoria/ [Blog](/noticias/) # Aposentadoria - 20 de julho de 2026 · 2 min de leitura ## [Aposentadoria Negada pelo INSS: O Que Fazer para Reverter a Decisão](/aposentadoria-negada-pelo-inss-o-que-fazer/) Teve a aposentadoria negada pelo INSS? Entenda o motivo do indeferimento e os caminhos para reverter: recurso, ação judicial ou novo pedido. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Como Aumentar Sua Aposentadoria ou Pensão: Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves](/como-aumentar-sua-aposentadoria-ou-pensao-isencao-do-imposto-de-renda-para-doencas-graves/) Saiba como a isenção de imposto para doenças graves pode aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão. - 11 de maio de 2023 · 1 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - 12 de abril de 2022 · 1 min de leitura ## [Conheça os principais erros na aposentadoria](/conheca-os-principais-erros-na-aposentadoria/) Evite os erros comuns na aposentadoria e aprenda como garantir que seus benefícios estejam corretos e completos. - 01 de março de 2022 · 1 min de leitura ## [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. - 10 de fevereiro de 2022 · 1 min de leitura ## [Revisão de aposentadoria: fazer ou não fazer?](/revisao-de-aposentadoria-fazer-ou-nao-fazer/) Saiba quando é vantajoso solicitar a revisão da aposentadoria e os impactos para seu benefício mensal. - 02 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura ## [O melhor momento de fazer o planejamento da sua aposentadoria](/o-melhor-momento-de-fazer-o-planejamento-da-sua-aposentadoria/) Saiba qual é o momento ideal para planejar sua aposentadoria e garantir segurança financeira no futuro. --- # Planejamento da aposentadoria | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/category/planejamento-da-aposentadoria/ [Blog](/noticias/) # Planejamento da aposentadoria - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Contribuições em Múltiplos Empregos: O Que Você Precisa Saber](/contribuicoes-em-multiplos-empregos-o-que-voce-precisa-saber/) Descubra como contribuições em múltiplos empregos impactam o valor e o cálculo da sua aposentadoria. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. - 11 de maio de 2023 · 1 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - 01 de março de 2022 · 1 min de leitura ## [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. - 02 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura ## [O melhor momento de fazer o planejamento da sua aposentadoria](/o-melhor-momento-de-fazer-o-planejamento-da-sua-aposentadoria/) Saiba qual é o momento ideal para planejar sua aposentadoria e garantir segurança financeira no futuro. --- # Revisão da aposentadoria | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/category/revisao-da-aposentadoria/ [Blog](/noticias/) # Revisão da aposentadoria - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. - 13 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura ## [Revisão da Aposentadoria : Como Potencializar seus Ganhos Mensais - Um Estudo de Caso Real](/revisao-da-aposentadoria-como-potencializar-seus-ganhos-mensais-um-estudo-de-caso-real/) Veja como uma revisão pode aumentar significativamente seus ganhos mensais com base em casos reais. - 11 de maio de 2023 · 1 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - 12 de abril de 2022 · 1 min de leitura ## [Conheça os principais erros na aposentadoria](/conheca-os-principais-erros-na-aposentadoria/) Evite os erros comuns na aposentadoria e aprenda como garantir que seus benefícios estejam corretos e completos. - 01 de março de 2022 · 1 min de leitura ## [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. - 10 de fevereiro de 2022 · 1 min de leitura ## [Revisão de aposentadoria: fazer ou não fazer?](/revisao-de-aposentadoria-fazer-ou-nao-fazer/) Saiba quando é vantajoso solicitar a revisão da aposentadoria e os impactos para seu benefício mensal. --- # Revisão da vida toda | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/category/revisao-da-vida-toda/ [Blog](/noticias/) # Revisão da vida toda - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Atualização Importante: Revisão da Vida Toda e Isenção do Imposto de Renda para Aposentados](/atualizacao-importante-revisao-da-vida-toda-e-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados/) Fique atualizado sobre a revisão da vida toda e isenções de imposto para aposentados. - 13 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura ## [Revisão da Vida Toda: Desvendando o Universo das Aposentadorias](/revisao-da-vida-toda-desvendando-o-universo-das-aposentadorias/) Explore a Revisão da Vida Toda e entenda como ela pode impactar o valor de sua aposentadoria. - 11 de maio de 2023 · 1 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - 01 de março de 2022 · 1 min de leitura ## [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. --- # Revisão das atividades concomitantes | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/category/revisao-das-atividades-concomitante/ [Blog](/noticias/) # Revisão das atividades concomitantes - 11 de maio de 2023 · 1 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Todos os posts | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/category/todos-os-posts/ [Blog](/noticias/) # Todos os posts - 24 de julho de 2025 · 4 min de leitura ## [Aposentadoria Internacional: Segurança Previdenciária sem Fronteiras](/aposentadoria-internacional-seguranca-previdenciaria-sem-fronteiras/) Quem trabalhou ou mora fora do Brasil pode somar o tempo de contribuição de outros países. Entenda os acordos internacionais e seus direitos. - 20 de maio de 2025 · 3 min de leitura ## [O Erro Silencioso que Custa Caro: Por que Executivos e Empresários Precisam Urgentemente Planejar sua Aposentadoria](/o-erro-silencioso-que-custa-caro-por-que-executivos-e-empresarios-precisam-urgentemente-planejar-sua-aposentadoria/) Executivos e empresários costumam descobrir tarde demais que a aposentadoria do INSS não sustenta seu padrão de vida. Entenda o erro e como corrigi-lo. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Vale a Pena Aumentar as Contribuições ao INSS nos Últimos 10 Anos Antes da Aposentadoria?](/vale-a-pena-aumentar-as-contribuicoes-ao-inss-nos-ultimos-10-anos-antes-da-aposentadoria/) Entenda se vale a pena aumentar suas contribuições ao INSS e os impactos disso no valor da aposentadoria. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Quanto Tempo Dura a Revisão das Atividades Concomitantes?](/quanto-tempo-dura-a-revisao-das-atividades-concomitantes/) Entenda o prazo e o processo da revisão das atividades concomitantes e saiba o que esperar. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves: Como Garantir a Restituição de Valores Atrasados](/isencao-de-imposto-de-renda-para-doencas-graves-como-garantir-a-restituicao-de-valores-atrasados/) Veja como pessoas com doenças graves podem obter isenção e recuperar valores do imposto de renda. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Aumente Sua Aposentadoria: Descubra a Revisão das Atividades Concomitantes](/aumente-sua-aposentadoria-descubra-a-revisao-das-atividades-concomitantes/) Conheça a revisão das atividades concomitantes e aumente o valor do seu benefício de aposentadoria. - 25 de julho de 2024 · 3 min de leitura ## [Isenção de Imposto de Renda: Tudo o que Você Precisa Saber](/isencao-de-imposto-de-renda-tudo-o-que-voce-precisa-saber/) Saiba tudo sobre a isenção do imposto de renda, incluindo direitos e requisitos para obter esse benefício. - 12 de julho de 2024 · 3 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: Aumento de Benefício para Aposentados](/revisao-das-atividades-concomitantes-aumento-de-beneficio-para-aposentados/) Veja como aposentados podem aumentar o benefício com a revisão das atividades concomitantes. - 19 de junho de 2024 · 3 min de leitura ## [Atualização sobre a Revisão da Vida Toda  18.06.2024](/atualizacao-sobre-a-revisao-da-vida-toda-18-06-2024/) Confira as últimas novidades sobre a revisão da vida toda e seu impacto nos benefícios de aposentadoria. - 10 de maio de 2024 · 3 min de leitura ## [O prazo de entrega para o envio da declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024 se encerra em 31 de maio. E você, já sabe em quais situações é possível ter direito à isenção?](/prazo-de-entrega-para-o-envio-da-declaracao-de-imposto-de-renda-ir-de-2024/) Conheça o prazo para a declaração de imposto de renda e descubra situações em que é possível obter isenção. - 13 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura ## [Histórias Reais de Revisão de Aposentadoria: Um Aumento Significativo e Atrasados Surpreendentes](/historias-reais-de-revisao-de-aposentadoria-um-aumento-significativo-e-atrasados-surpreendentes/) Descubra como revisões de aposentadoria resultaram em aumentos expressivos e valores atrasados surpreendentes. Veja histórias reais de sucesso! - 28 de julho de 2023 · 3 min de leitura ## [Dúvidas frequentes sobre a Revisão da Vida Toda](/duvidas-frequentes-sobre-a-revisao-da-vida-toda/) Tire suas dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda e saiba quem pode se beneficiar desta revisão previdenciária importante. - 14 de julho de 2023 · 4 min de leitura ## [Planejamento Previdenciário: tudo o que você precisa saber](/planejamento-previdenciario-tudo-o-que-voce-precisa-saber/) Garanta um futuro seguro com um planejamento previdenciário completo. Saiba como proteger seus benefícios. - 23 de maio de 2023 · 3 min de leitura ## [Revisão da vida toda: entenda o que é e quem tem direito](/revisao-da-vida-toda-entenda-o-que-e-e-quem-tem-direito/) Descubra o que é a Revisão da Vida Toda e se você se qualifica para aumentar o valor da sua aposentadoria. - 10 de maio de 2023 · 2 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: entenda o que é e se você tem direito](/revisao-das-atividades-concomitantes-entenda-o-que-e-e-se-voce-tem-direito/) Entenda como a revisão das atividades concomitantes pode impactar sua aposentadoria e aumentar seu benefício. - 08 de maio de 2023 · 2 min de leitura ## [Revisão da Vida Toda: por onde começar?](/revisao-da-vida-toda-por-onde-comecar/) Veja os primeiros passos para iniciar a Revisão da Vida Toda e garanta um benefício justo e completo. - 30 de novembro de 2022 · 4 min de leitura ## [Regra do descarte de contribuições: entenda o que é](/regra-do-descarte-de-contribuicoes-entenda-o-que-e/) Saiba como funciona a Regra do Descarte e como ela pode impactar o valor da sua aposentadoria. - 04 de novembro de 2022 · 4 min de leitura ## [Saiba por que contratar um advogado previdenciário](/saiba-por-que-contratar-um-advogado-previdenciario/) Entenda as vantagens de ter um advogado previdenciário ao seu lado para garantir seus direitos e maximizar seus benefícios. - 27 de setembro de 2022 · 1 min de leitura ## [Atualizações sobre a Revisão da Vida Toda para nossos clientes!](/atualizacoes-sobre-a-revisao-da-vida-toda-para-nossos-clientes-4/) Fique por dentro das últimas atualizações sobre a Revisão da Vida Toda e descubra como isso pode afetar seu benefício. - 22 de setembro de 2022 · 4 min de leitura ## [Entenda o que é a revisão das atividades concomitantes](/entenda-o-que-e-a-revisao-das-atividades-concomitantes/) Saiba como a revisão das atividades concomitantes pode aumentar seu benefício ao incluir contribuições realizadas simultaneamente. --- # Como Aumentar Sua Aposentadoria ou Pensão: Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/como-aumentar-sua-aposentadoria-ou-pensao-isencao-do-imposto-de-renda-para-doencas-graves/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # Como Aumentar Sua Aposentadoria ou Pensão: Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Olá, pessoal! No vídeo de hoje, vou compartilhar uma dica valiosa para aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão: a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Se você recebe mais de dois salários mínimos, ou seja, mais de R$ 2.800,00, e tem alguma doença grave, pode se beneficiar dessa isenção e afastar o desconto do imposto de renda no seu benefício. Doenças como câncer, problemas cardíacos, esclerose múltipla, cegueira, entre outras previstas na lei, permitem essa isenção. Vou explicar como verificar essa informação no seu extrato do INSS e como proceder para solicitar essa isenção. Aproveite essa oportunidade para aumentar o valor do seu benefício previdenciário, seja aposentadoria ou pensão. Não se esqueça de curtir o vídeo, se inscrever no canal e ativar as notificações para mais dicas importantes sobre benefícios previdenciários! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Aposentadoria Negada pelo INSS: O Que Fazer para Reverter a Decisão](/aposentadoria-negada-pelo-inss-o-que-fazer/) Teve a aposentadoria negada pelo INSS? Entenda o motivo do indeferimento e os caminhos para reverter: recurso, ação judicial ou novo pedido. - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Concessão de Aposentadoria | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/concessao-de-aposentadoria/ # Vai dar entrada na aposentadoria? Um pedido feito do jeito certo evita anos de espera e revisões na Justiça. Advogados previdenciários analisam o seu histórico e acompanham o pedido do início ao fim, com atendimento online para todo o Brasil, desde 2009. [Falar com um advogado](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20dar%20entrada%20na%20minha%20aposentadoria.) A primeira conversa é sem compromisso. - OAB/PR nº 2692 - Curitiba · Vitória · Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ![Dr. Paulo Roberto Martins no escritório, diante da biblioteca jurídica](/_astro/paulo-biblioteca-faixa.BE2VxmuX_1hU6uh.webp) Dr. Paulo Roberto Martins · OAB/PR nº 37.831 · no direito previdenciário desde 2004 ## O pedido no Meu INSS é de graça. O erro no pedido não é. Você pode dar entrada sozinho pelo Meu INSS, sem custo. Contratar advogado não é obrigatório. Os dados do próprio INSS de junho de 2026, porém, mostram o tamanho do risco: 54% dos pedidos foram negados. Hoje o INSS nega mais do que aprova. 396 mil pedidos parados, aguardando documentação que faltou ou veio errada. O INSS analisa o pedido que você apresenta, não o cenário mais vantajoso para o seu histórico. Não por acaso, boa parte das ações previdenciárias na Justiça são revisões de benefício que poderiam ter sido evitadas no momento do pedido. Conferir antes custa menos do que corrigir depois. ## Em qual você se encaixa? Cada espécie de aposentadoria tem requisitos próprios. Diga a sua situação e um advogado olha o seu caso. - [Aposentadoria por idadeJá chegou aos 62 (mulher) ou 65 anos (homem)?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20j%C3%A1%20cheguei%20na%20idade%20e%20quero%20dar%20entrada%20na%20minha%20aposentadoria.) - [Regras de transiçãoComeçou a contribuir antes de novembro de 2019?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20comecei%20a%20contribuir%20antes%20de%202019%20e%20quero%20saber%20em%20qual%20regra%20de%20transi%C3%A7%C3%A3o%20eu%20entro.) - [Aposentadoria especialTrabalhou exposto a ruído, agentes químicos ou biológicos?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20trabalhei%20exposto%20a%20ru%C3%ADdo%20ou%20agentes%20qu%C3%ADmicos%20e%20quero%20saber%20sobre%20aposentadoria%20especial.) - [Aposentadoria do professorTem tempo de sala de aula na educação básica?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20tenho%20tempo%20de%20sala%20de%20aula%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica%20e%20quero%20dar%20entrada%20na%20aposentadoria.) - [Aposentadoria da pessoa com deficiênciaContribuiu na condição de PCD?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20contribu%C3%AD%20na%20condi%C3%A7%C3%A3o%20de%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia%20e%20quero%20dar%20entrada%20na%20aposentadoria.) - [Aposentadoria rural ou híbridaTrabalhou na roça, ainda que sem carteira assinada?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20trabalhei%20na%20ro%C3%A7a%20e%20quero%20saber%20se%20esse%20tempo%20conta%20para%20a%20minha%20aposentadoria.) - [Aposentadoria por incapacidade permanenteEstá sem condições de voltar ao trabalho?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20estou%20sem%20condi%C3%A7%C3%B5es%20de%20voltar%20ao%20trabalho%20e%20quero%20entender%20que%20benef%C3%ADcio%20cabe%20no%20meu%20caso.) - [Ainda não sei em qual eu me encaixoQuer saber se já pode se aposentar, e por qual regra sai melhor?](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20n%C3%A3o%20sei%20se%20j%C3%A1%20posso%20me%20aposentar%20e%20quero%20entender%20a%20minha%20situa%C3%A7%C3%A3o.) ## Requisitos em 2026: aposentadoria por idade Mulher 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição (20 anos para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019). Começou a contribuir antes de 13/11/2019? Você pode se encaixar em uma regra de transição, e os requisitos dessas regras mudam todo ano. Requisitos atualizados em 2026. ## Como funciona o atendimento 1. ### Você envia seus documentos pelo WhatsApp CNIS e carteira de trabalho. Se não tiver o CNIS, orientamos como baixar. 2. ### Análise do seu histórico Verificamos qual espécie de aposentadoria se aplica ao seu caso, pelos requisitos vigentes, e o valor projetado. 3. ### Pedido formalizado e acompanhado Do protocolo no INSS até a decisão, inclusive na Justiça, quando necessário. > Um pedido de aposentadoria bem preparado é o que evita anos de revisão na Justiça. Precisão no requerimento é cuidado com o resto da sua vida. ![Dr. Paulo Roberto Martins em atendimento na sua mesa, explicando um caso](/_astro/paulo-mesa.MBhcrJ-G_Z2uyEL8.webp) ## Onde atendemos Temos escritórios em Curitiba (PR), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) e atendemos todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp e por videochamada, do primeiro contato à conclusão do processo. Escritório de advocacia previdenciária desde 2009. Dr. Paulo Roberto Martins, sócio fundador, inscrito na OAB/PR sob o nº 37.831 e na OAB/SC sob o nº 69.359, atua em direito previdenciário desde 2004. - Curitiba - Vitória - Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ## Perguntas frequentes O que é a concessão de aposentadoria? A concessão de aposentadoria é o resultado do processo de formalizar o pedido de aposentadoria junto ao INSS ou a outro órgão de previdência, para que o segurado receba o benefício correto, pela regra adequada ao seu histórico. Quem pode requerer a concessão da aposentadoria? Como regra geral, qualquer segurado que atenda aos requisitos de tempo de contribuição, idade e carência mínimos previstos na legislação previdenciária pode requerer o benefício da aposentadoria. Quais são os passos do pedido? Os passos incluem a análise do histórico contributivo, a verificação dos requisitos de elegibilidade, a preparação da documentação necessária, entrevista minuciosa com o cliente e, por fim, a formalização do pedido junto ao INSS. É obrigatório contratar um advogado? Não é obrigatório. O pedido pode ser feito gratuitamente pelo Meu INSS. A assistência de um advogado previdenciário serve para reduzir o risco de erro nos requisitos, na documentação e no valor do benefício. Vale lembrar que grande parte das causas previdenciárias na Justiça são revisões que poderiam ter sido evitadas se o pedido tivesse sido preparado corretamente. Quanto custa a contratação? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. Vocês atendem fora de Curitiba, Vitória e Florianópolis? Sim. Além dos escritórios em Curitiba, Vitória e Florianópolis, atendemos todo o Brasil de forma online, pelo WhatsApp e por videochamada, em todas as etapas do processo. ## Dê entrada na sua aposentadoria com o pedido preparado do jeito certo. Atendimento por WhatsApp em horário comercial, com resposta de advogado. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20dar%20entrada%20na%20minha%20aposentadoria.) ## Não é bem o seu caso? - [Aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) - [Planejamento de aposentadoria](/planejamento-de-aposentadoria/) - [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Conheça os principais erros na aposentadoria | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/conheca-os-principais-erros-na-aposentadoria/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # Conheça os principais erros na aposentadoria PR Martins Advogados 12 de abril de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Em um estudo realizado pelo nosso escritório, feito com base em centenas de benefícios que passaram pelas nossas mãos, observamos que em mais de 50% dos casos houve erros no cálculo da aposentadoria concedida pelo INSS. Esses erros trouxeram perdas financeiras consideráveis para os segurados, o que demonstra a importância da orientação jurídica para a realização do pedido de revisão de um benefício que o acompanhará pelo resto da vida. Ao contar com os serviços de um advogado previdenciário, não só é possível identificar esses erros como também encontrar a regra mais adequada para o seu caso. Na PR Martins, trabalhamos há mais de 10 anos na garantia dos direitos dos aposentados, partindo sempre de teses consolidadas pelo judiciário, o que traz a segurança de melhores retornos financeiros para sua aposentadoria. Para consultar gratuitamente se você tem direito à revisão, basta entrar em contato por meio do nosso whatsapp ou [clicando aqui](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1,%20vim%20atrav%C3%A9s%20do%20site%20do%20escrit%C3%B3rio.%20Poderia%20me%20ajudar). SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO À REVISÃO DE APOSENTADORIA → [Clique aqui](http://prmartins.rds.land/revisao-de-aposentadoria). ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. --- # Contato | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/contato/ # Entre em contato Se você tem dúvidas ou precisa de assistência jurídica, fale com a gente. O atendimento é por WhatsApp, em horário comercial, com resposta de advogado. [Falar pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) A primeira conversa é sem compromisso. - Telefone: [(41) 3045-4003](tel:+554130454003) - E-mail: [contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br) ## Unidades - ### Curitiba (PR) Rua Visconde do Rio Branco, 1.630, Sala 603 — Centro [(41) 3045-4003](tel:+554130454003)·[contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br) - ### Vitória (ES) Rua José Alexandre Buaiz, 160, Conjunto 905 — Enseada do Suá [(41) 3045-4003](tel:+554130454003)·[contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br) - ### Florianópolis (SC) Atendimento presencial com hora marcada. [(41) 3045-4003](tel:+554130454003)·[contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br) Além das três sedes, atendemos todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp e por videochamada, inclusive brasileiros que moram no exterior. ## Envie uma mensagem Escreva aqui e o botão abre a conversa no WhatsApp já com a sua mensagem pronta. Nada é enviado nem armazenado pelo site. Se preferir, escreva direto para [contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br). Seu nomeO que está acontecendo?[Enviar pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20formul%C3%A1rio%20do%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado.) --- # Contribuições em Múltiplos Empregos: O Que Você Precisa Saber | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/contribuicoes-em-multiplos-empregos-o-que-voce-precisa-saber/ [Blog](/noticias/)/[Planejamento da aposentadoria](/category/planejamento-da-aposentadoria/) # Contribuições em Múltiplos Empregos: O Que Você Precisa Saber PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura É comum para profissionais como médicos, professores e enfermeiros terem múltiplos vínculos empregatícios, contribuindo para o INSS em cada local de trabalho. Médicos podem trabalhar em diferentes hospitais ao longo do dia, e professores podem dar aulas em escolas, faculdades e ainda oferecer aulas particulares. Na hora do cálculo da aposentadoria, todas essas contribuições devem ser consideradas, e não apenas a contribuição de um único emprego. Saiba como garantir que todas as suas contribuições sejam incluídas no cálculo do seu benefício previdenciário. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Recursos para agentes e desenvolvedores | PR Martins URL: https://prmartins.adv.br/developers/ # Recursos para agentes e desenvolvedores A PR Martins Advogados publica conteúdo aberto sobre direito previdenciário brasileiro. Esta página indica como agentes de inteligência artificial, mecanismos de busca e integrações de leitura podem encontrar esse material sem depender de JavaScript, cadastro ou chave de API. ## Quando usar Para localizar explicações públicas sobre benefícios do INSS, ou para confirmar as áreas de atuação, unidades, profissionais e canais oficiais do escritório. O conteúdo cobre concessão, revisão e planejamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e isenção de Imposto de Renda por doença grave. Ele serve para explicar como as regras funcionam e para preparar perguntas que serão avaliadas por um advogado. O escritório atua no direito previdenciário desde 2009, tem sedes em Curitiba (PR), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), atende todo o Brasil de forma online e é inscrito na OAB/PR sob o nº 2692. O telefone é (41) 3045-4003. ## Como acessar Acrescente `index.md` ao fim de qualquer URL pública para receber a mesma página em Markdown, gerada a partir do próprio HTML publicado: [https://prmartins.adv.br/pensao/index.md](/pensao/index.md) A URL canônica responde sempre em HTML. A versão em Markdown é uma representação do mesmo conteúdo, não um endereço alternativo para indexação. [/llms.txt](/llms.txt)Índice para agentes Mapa curado do site em texto: o que é o escritório, quais são as áreas de atuação, quais artigos existem e o que não se deve concluir a partir do conteúdo. [/llms-full.txt](/llms-full.txt)Conteúdo completo em texto Todas as páginas públicas concatenadas em Markdown, cada uma com a sua URL canônica. É o arquivo mais pesado desta lista. [/sitemap-index.xml](/sitemap-index.xml)Sitemap A lista canônica de URLs, com data da última modificação. [/rss.xml](/rss.xml)Feed do blog Artigos em ordem de publicação, com título, descrição e link. Nenhum desses recursos exige conta, registro ou chave de API, e o site não usa JavaScript para renderizar conteúdo: o HTML entregue já traz o texto inteiro. ## Limites de uso A publicidade da advocacia é regulada pela OAB, e o conteúdo aqui é informativo. - Não conclua que uma pessoa tem direito a um benefício. Isso depende do histórico de contribuições, que não está neste site. - Não calcule prazo, valor ou probabilidade de êxito de um caso concreto a partir destas páginas. - Não prometa resultado, nem apresente o conteúdo como orientação jurídica individualizada. - Não atribua ao escritório valores de honorários: o site não os divulga, e a OAB veda a divulgação. - Enviar mensagem ao escritório não cria, por si só, relação advogado-cliente. ## O que não existe A PR Martins Advogados não oferece API transacional pública, webhooks, servidor MCP, ambiente de testes, teste gratuito nem geração de credenciais. Os recursos acima são somente de leitura e não têm garantia de estabilidade de contrato. Para a análise de um caso concreto, use os[canais oficiais de contato](/contato/). Sobre dados pessoais e medição, veja a[política de privacidade](/politica-de-privacidade/). --- # Dúvidas frequentes sobre a Revisão da Vida Toda | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/duvidas-frequentes-sobre-a-revisao-da-vida-toda/ [Blog](/noticias/) # Dúvidas frequentes sobre a Revisão da Vida Toda PR Martins Advogados 28 de julho de 2023 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 3 min de leitura ![](/blog/10b5e2_6aef82058a084175b013fad8d641276amv2-1.webp) A Revisão da Vida Toda é um assunto que vem ganhando destaque nos meios jurídicos e previdenciários, despertando o interesse de aposentados, pensionistas e profissionais do direito. Em resumo, essa revisão diz respeito a um novo entendimento judicial relacionado ao cálculo do valor de benefícios previdenciários. O senhor(a) leitor(a) poderá compreender melhor, neste artigo, alguns aspectos sobre o processo da Revisão da Vida Toda! ## O que é exatamente a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão de benefícios previdenciários que **considera todo o histórico de contribuições do segurado**, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994, data de implementação do Plano Real. Anteriormente, as regras estabeleciam que os filiados até a entrada em vigor do Plano Real (28/11/1999) teriam suas médias de contribuição calculadas apenas com base nos salários a partir de julho de 1994. No entanto, em muitos casos, os segurados realizaram boas contribuições antes desse período, as quais resultariam em uma boa média de contribuição, mas que estavam sendo desconsideradas e, assim, reduzindo a média em muitos casos. Essa **situação desvantajosa decorrente da regra de transição resultou na criação da Revisão da Vida Toda.** Essa revisão busca oferecer ao segurado a oportunidade de escolher o método de cálculo de sua aposentadoria que seja mais favorável a ele. ## Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda? Em resumo, podem solicitar a Revisão da Vida Toda: **aqueles que possuem benefício do INSS calculado com base na Lei 9.876/99 e possuem contribuições previdenciárias anteriores a julho/1994 e estão recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos** (ou seja, que começaram a receber a aposentadoria entre 2013 e 2019). O foco principal recai sobre aqueles segurados que possuem **contribuições significativas antes do período de implementação do Plano Real**, pois somente dessa forma haverá um aumento na média das contribuições consideradas. ## Como e em que casos solicitar a Revisão da Vida Toda? É possível solicitar a Revisão da Vida Toda diretamente ao INSS, seja de forma presencial, seja pelo sistema Meu INSS. No entanto, é recomendado **recorrer a um advogado previdenciário de sua confiança.** Este é um profissional qualificado para fazer os cálculos necessários e verificar se a Revisão da Vida Toda **é viável para o seu caso.** Fazemos este alerta porque o cálculo do benefício previdenciário **envolve uma média de contribuições.** A média é um número que pode subir ou baixar a cada componente que é adicionado a ela. Dessa forma, se as contribuições de uma pessoa, até 1994, eram menores que as contribuições posteriores a essa data, o valor do benefício pode sofrer diminuição! **A Revisão da Vida Toda também não é viável para casos em que os valores de contribuição continuaram os mesmos ou muito parecidos**, já que isso não altera a média de forma significativa. ## Não perca tempo! Como expomos anteriormente, existe um prazo de 10 anos após o início do recebimento do benefício para solicitar a Revisão da Vida Toda – o chamado prazo decadencial. Entre em contato o quanto antes com um advogado previdenciário de confiança e tire todas as suas dúvidas referentes à revisão. Acompanhe-nos pelo [Instagram](https://www.instagram.com/prmartinsadv/). Por lá, postamos sempre conteúdos informativos para manter nossos leitores atualizados! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que é exatamente a Revisão da Vida Toda?](#o-que-e-exatamente-a-revisao-da-vida-toda) - [Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?](#quem-pode-solicitar-a-revisao-da-vida-toda) - [Como e em que casos solicitar a Revisão da Vida Toda?](#como-e-em-que-casos-solicitar-a-revisao-da-vida-toda) - [Não perca tempo!](#nao-perca-tempo) --- # Entenda o que é a revisão das atividades concomitantes | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/entenda-o-que-e-a-revisao-das-atividades-concomitantes/ [Blog](/noticias/) # Entenda o que é a revisão das atividades concomitantes PR Martins Advogados 22 de setembro de 2022 · atualizado em 14 de julho de 2026· 4 min de leitura *A revisão das atividades concomitantes se aplica a aposentados que tiveram duas ou mais atividades ao mesmo tempo. Leia mais a seguir* Você trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo antes de se aposentar? Então, saiba que você pode estar apto a requerer a revisão das atividades concomitantes! Embora o termo pareça complexo, seu significado é bastante simples e se aplica à realidade de muitos aposentados e pensionistas do INSS, que poderiam ter vencimentos mensais maiores. E o melhor de tudo: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à obrigatoriedade da Previdência Social considerar o cálculo das atividades exercidas simultaneamente, o que traz segurança aos beneficiários que buscam o recálculo. Neste texto, nós explicaremos o que são as atividades concomitantes, como é feito o cálculo dos ganhos e quem se encaixa nesse tipo de revisão. ## O que são as atividades concomitantes? As atividades concomitantes são todas aquelas que foram exercidas ao mesmo tempo pelo segurado. Logo, se você é professor e trabalhou em mais de uma escola ou é médico e atendeu em mais de um hospital ou clínica particular, seguramente não teve todas as atividades contabilizadas na hora de se aposentar, sendo possível a revisão do seu benefício. Além dessas e de outras categorias, a revisão também se aplica a pessoas com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mas que tiveram outras atividades econômicas como fonte de renda extra, assim como a pessoas com três ou mais empregos exercidos simultaneamente. ## Como são calculadas as atividades concomitantes? Para o cálculo das atividades concomitantes são considerados dois pontos: os salários de todas as atividades exercidas pelo segurado e a limitação do teto do INSS. Aqui, um conceito importante que precisamos destacar é o do Período Básico de Cálculo (PBC), que nada mais é do que a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior à entrada do pedido de aposentadoria. Quando alguém possui mais de uma atividade econômica, haverá mais de um salário de contribuição. Entretanto, os valores não podem ultrapassar o teto do INSS, que em 2022 é de R$ 7.087,22. Por exemplo: se você teve um emprego fixo com ganhos médios de R$ 5.000 e uma fonte de renda extra próxima de R$ 3.000 mensais, o seu salário de contribuição (PBC) será de R$ 8.000. Mas, como essa soma ultrapassa o teto, o valor final para a base de cálculo cairá para o limite estabelecido pela Previdência Social. Entretanto, para saber o valor correto da aposentadoria é necessário fazer uma média aritmética, na qual podem ser aplicadas alíquotas e o fator previdenciário, o que afeta diretamente os vencimentos. Por isso, caso você tenha dúvidas ou queira saber mais sobre esse assunto, recomendamos realizar esta etapa com o acompanhamento de um [**advogado previdenciário**](/) da sua confiança! ## Como funciona a revisão das atividades concomitantes? O cálculo integral das atividades econômicas exercidas simultaneamente teve início a partir de 18 de junho de 2019, quando entrou em vigor a lei [**13.846/2019**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13846.htm). Até então, o INSS considerava que o segurado tinha uma atividade primária, em que os rendimentos eram somados de forma integral, e uma atividade secundária, na qual era calculado um percentual da média dos salários de contribuição. Por esse motivo, muitos aposentados entravam na justiça para solicitar a revisão de benefício, visto que o cálculo anterior feria o princípio de isonomia. Foi a partir desses questionamentos que o STJ se posicionou sobre o assunto por meio do [**tema repetitivo 1070**](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1070&cod_tema_final=1070). Nele, o tribunal firmou a tese de que “no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.” Definitivamente, essa decisão foi uma ótima notícia para os beneficiários, pois trouxe segurança e maior certeza de ganho ao solicitar a [**revisão da aposentadoria**](/contato/). ## Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes? As pessoas que têm direito à revisão são todas aquelas que se enquadram nos seguintes grupos: - Pessoas que exerceram atividades concomitantes de 29/11/1999 a 17/06/2019; - Pessoas que se aposentaram há menos de dez anos — prazo decadencial. Para saber quanto você receberá, é preciso considerar os meses de trabalho que entraram no cálculo de forma errada — ou mesmo que tenham sido deixados de lado pelo INSS — e os valores que não foram recebidos nos últimos cinco anos. Além disso, é importante ressaltar que todas as modalidades de aposentadoria estão aptas a requerer a revisão do benefício, como: - Aposentadoria por idade; - Aposentadoria por tempo de contribuição; - Aposentadoria especial. A única exceção é a aposentadoria rural do segurado especial, que está limitada ao valor fixo do salário-mínimo nacional. E você, quer saber se o seu caso está contemplado pela revisão das atividades concomitantes? Então, procure por um [**advogado especializado em Direito Previdenciário**](/) com experiência e conhecimento na área! ![](/blog/10b5e2_3cca6efa26c541edaa65e6ef372b9262mv2.webp) ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que são as atividades concomitantes?](#o-que-sao-as-atividades-concomitantes) - [Como são calculadas as atividades concomitantes?](#como-sao-calculadas-as-atividades-concomitantes) - [Como funciona a revisão das atividades concomitantes?](#como-funciona-a-revisao-das-atividades-concomitantes) - [Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes?](#quem-tem-direito-a-revisao-das-atividades-concomitantes) --- # Equipe | PR Martins Sociedade de Advogados Direito Previdenciário URL: https://prmartins.adv.br/equipe/ # Nossa equipe Na PR Martins Advogados, temos uma equipe especializada em Direito Previdenciário. Quem responde no WhatsApp e quem assina o seu processo são as mesmas pessoas desta página. - ![Dr. Paulo Roberto Martins no escritório, diante da biblioteca jurídica](/_astro/paulo-retrato.B4mGhUMN_1ot2zt.webp) ## Paulo Roberto Martins Advogado · Sócio fundador OAB/PR nº 37.831 e OAB/SC nº 69.359-A - Formado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2004) - Pós-graduando em Direito Previdenciário pela ESMAFE/PR — Escola da Magistratura Federal (2024) - Pós-graduado em Direito Tributário pela ABDCONST — Academia Brasileira de Direito Constitucional (2005) - Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2006) - Responsável pela coordenação jurídica geral do escritório - ![Mariana Ribeiro de Souza no corredor do escritório](/_astro/mariana.Bxwr0k-l_Z1pNbeP.webp) ## Mariana Ribeiro de Souza Advogada OAB/PR nº 100.364 - Formada em Direito pela Faculdade do Norte Pioneiro (2018) - Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pela Damásio Educacional (2021) ## O escritório A PR Martins Advogados, OAB/PR nº 2692, foi fundada em 2009 pelo Dr. Paulo Roberto Martins e atua exclusivamente em direito previdenciário: concessão e revisão de benefícios, benefícios negados pelo INSS, planejamento de aposentadoria e isenção de imposto de renda. São três sedes — Curitiba (PR), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) — e atendimento 100% online em todo o território nacional, inclusive para brasileiros que moram no exterior, pelo WhatsApp e por videochamada. - Desde 2009 - Curitiba - Vitória - Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ## Conte o seu caso para quem vai cuidar dele. Atendimento por WhatsApp em horário comercial, com resposta de advogado. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Histórias Reais de Revisão de Aposentadoria: Um Aumento Significativo e Atrasados Surpreendentes | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/historias-reais-de-revisao-de-aposentadoria-um-aumento-significativo-e-atrasados-surpreendentes/ [Blog](/noticias/) # Histórias Reais de Revisão de Aposentadoria: Um Aumento Significativo e Atrasados Surpreendentes PR Martins Advogados 13 de dezembro de 2023 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 2 min de leitura Olá a todos, No fascinante universo das revisões de aposentadoria, trago para vocês dois casos reais de sucesso que passaram pelas mãos do nosso escritório. As incríveis histórias do senhor Aroldo e do senhor Rogério, ambos protagonistas de uma reviravolta financeira após a revisão da vida toda. Comecemos pelo senhor Aroldo, que, com seu benefício atual de R$5.880, experimentará uma significativa elevação para R$7.087, somando ainda atrasados no valor de expressivos R$95.000. Mesmo desfrutando de uma aposentadoria já considerável, o aumento representa uma mudança marcante em sua qualidade de vida. Já o senhor Rogério, que atualmente recebe o salário mínimo (R$ 1.320,00), testemunhará uma transformação extraordinária. Com a revisão, seu benefício saltará para R$7.507, acompanhado por vultosos atrasados que totalizam incríveis R$459.000,00. Esta é uma demonstração clara de como a revisão da vida toda pode impactar positivamente a vida daqueles que recebem benefícios mais modestos. Esses exemplos destacam que os benefícios da revisão são aplicáveis a segurados com perfis distintos, ressaltando a importância dessa medida para todos os aposentados, independentemente do valor inicial do benefício. O que esses casos têm em comum? Ambos contribuíram com valores substanciais antes de 1994, mas viram suas contribuições reduzidas após essa data. Esta diferença temporal revela a importância crucial da revisão da vida toda para aqueles que se enquadram nesse perfil específico. Portanto, essas histórias reais são testemunhos vívidos de que a revisão da vida toda pode ser vantajosa, independentemente do patamar atual da aposentadoria. Elas ressaltam a importância de explorar todas as possibilidades de benefícios disponíveis, destacando que, por meio dessa revisão, é possível conquistar um aumento expressivo e até mesmo a recuperação de atrasados consideráveis. Assista ao vídeo para entender mais sobre essas histórias incríveis e descubra como a revisão da vida toda pode transformar positivamente a sua realidade previdenciária. Estamos aqui para ajudar a garantir que você esteja recebendo o benefício que merece. Fiquem atentos ao nosso blog para mais casos, dicas e atualizações sobre previdência social. Compartilhe este post com aqueles que podem se beneficiar dessas informações. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Advogado previdenciário | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/ # O INSS negou. Isso ainda não é a última palavra. Advocacia previdenciária desde 2009. Diga em qual destas situações você está e um advogado olha o seu caso. - [Negaram ou cortaram o meu benefício](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20negado%20ou%20cortado%20pelo%20INSS.) - [Quero dar entrada na aposentadoria](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20dar%20entrada%20na%20minha%20aposentadoria.) - [Não sei se já posso me aposentar](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20n%C3%A3o%20sei%20se%20j%C3%A1%20posso%20me%20aposentar%20e%20quero%20entender%20a%20minha%20situa%C3%A7%C3%A3o.) - [Acho que estão pagando menos do que deveriam](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20acho%20que%20o%20meu%20benef%C3%ADcio%20est%C3%A1%20sendo%20pago%20a%20menos%20do%20que%20deveria.) ![Dr. Paulo Roberto Martins no escritório, diante da biblioteca jurídica](/_astro/paulo-retrato-faixa.u4QK2SeF_Z1AvRaS.webp) Dr. Paulo Roberto Martins · OAB/PR nº 37.831 · no direito previdenciário desde 2004 ## Como começa 1. ### Você conta o seu caso Pelo WhatsApp, com as suas palavras. Mandar a primeira mensagem não assume compromisso nenhum. 2. ### Um advogado analisa Leitura do seu histórico no INSS e uma resposta clara sobre o que dá e o que não dá para fazer. É um serviço contratado: o escopo e o valor são combinados com você antes de começar. 3. ### Você decide se segue Havendo caminho, os honorários do processo são combinados à parte e por escrito, antes de qualquer coisa ser protocolada. O escritório não atua com BPC/LOAS. Se for esse o seu caso, a gente diz logo na primeira conversa em vez de deixar você esperando. ![Dr. Paulo Roberto Martins em atendimento na sua mesa, explicando um caso](/_astro/paulo-mesa.MBhcrJ-G_Z2uyEL8.webp) ## Quem vai olhar o seu caso Dr. Paulo Roberto Martins, sócio fundador, inscrito na OAB/PR sob o nº 37.831 e na OAB/SC sob o nº 69.359. Atua em direito previdenciário desde 2004 e fundou a PR Martins Advogados, OAB/PR nº 2692, em 2009. O escritório tem sedes em Curitiba, Vitória e Florianópolis, e atende de forma remota em todo o território nacional, inclusive brasileiros que moram no exterior. - Curitiba - Vitória - Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ## O escritório também atua em - [Pensão por morte](/pensao/) - [Revisão da vida toda](/revisao-da-vida-toda/) - [Revisão do teto](/revisao-do-teto/) - [Revisão do IRSM](/revisao-do-irsm/) - [Atividades concomitantes](/revisao-das-atividades-concomitantes/) - [Isenção de imposto de renda](/isencao-de-imposto-de-renda/) - [Auxílio-doença negado](/auxilio-doenca-negado/) ## Conte o seu caso e receba uma resposta de advogado. Atendimento por WhatsApp em horário comercial, com resposta de advogado. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves: Como Garantir a Restituição de Valores Atrasados | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-doencas-graves-como-garantir-a-restituicao-de-valores-atrasados/ [Blog](/noticias/) # Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves: Como Garantir a Restituição de Valores Atrasados PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Neste vídeo, explicamos como aposentados, pensionistas, funcionários públicos e militares na reforma com doenças graves podem garantir a isenção de imposto de renda e obter a restituição de valores atrasados. Saiba quem tem direito, como solicitar a devolução de valores pagos nos últimos 5 anos, e os fundamentos legais que garantem esse benefício. Pontos Abordados no Vídeo: - Quem tem direito à isenção - Restituição de valores pagos nos últimos 5 anos - Fundamento legal: Artigo 6º da Lei 7.713/1988 - Documentos necessários para solicitar a isenção e restituição - Benefícios financeiros e quantias expressivas de valores atrasados Para mais informações ou assistência, entre em contato conosco pelo telefone (41) 3045-4003. Estamos aqui para ajudar! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Isenção de Imposto de Renda: Tudo o que Você Precisa Saber | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ [Blog](/noticias/) # Isenção de Imposto de Renda: Tudo o que Você Precisa Saber PR Martins Advogados 25 de julho de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 3 min de leitura Assista também: [o Dr. Paulo explica a isenção em vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=WI0HTL5G4cw). ## Quem tem direito à isenção do imposto de renda? Aposentados, pensionistas e militares na reforma, tanto servidores públicos quanto segurados do INSS, que sejam portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda. ## É possível restituir os valores já pagos? Sim. Os valores pagos a título de imposto de renda nos últimos 5 anos podem ser restituídos. ## Qual o fundamento legal para o benefício da isenção? O direito à isenção do imposto de renda está previsto no artigo 6º da Lei 7.713/1988. ## A doença precisa ter sido adquirida durante o período em que a pessoa trabalha? Não. A isenção é válida independentemente de a doença ter sido adquirida antes ou depois da aposentadoria. ## Aeronautas e bombeiros também têm direito? Sim. Aeronautas e bombeiros também têm direito à isenção. ## Aposentados e pensionistas com doenças já curadas também têm direito? Sim. Independentemente de a doença já ter sido curada ou não, a lei garante ao segurado o direito à isenção e à restituição dos valores já pagos. Exemplos comuns incluem várias espécies de câncer e doenças do coração. ## A doença de Alzheimer dá direito à isenção e restituição? Sim. O Alzheimer é considerado uma espécie de alienação mental, prevista na Lei 7.713/88, art. 6º, inciso XIV. ## A visão monocular dá direito à isenção? Sim. A visão de apenas um olho, assim como a cegueira, dá direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 14.126/2021. ## Quem já é isento de imposto de renda, independentemente da doença grave? Aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2.824,00 são isentos. Se o segurado for maior de 65 anos, aposentadorias e pensões até R$ 4.163,18 também estão isentas. ## Quais são os documentos necessários para requerer a isenção e restituição do imposto de renda? Além dos documentos pessoais, será necessário apresentar laudos médicos que comprovem a doença grave, conforme listado no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. ## Quais são os benefícios financeiros da isenção e restituição? A isenção evita descontos de imposto de renda que variam de 7,5% a 27,5% do valor recebido a título de aposentadoria ou pensão. O valor acumulado a ser restituído pode variar, com casos de restituição chegando a R$ 300.000,00. ## Trabalhadores portadores de doenças contraídas no trabalho têm direito à isenção de imposto de renda? Sim. Doenças profissionais, conforme previsto na Lei 7.713/88, art. 6º, inciso XIV, também dão direito à isenção. ## Lista das doenças que dão direito à isenção - Moléstia profissional - Tuberculose ativa - Alienação mental (esquizofrenia, Alzheimer, etc.) - Esclerose múltipla - Neoplasia maligna (câncer) - Cegueira/Visão monocular - Hanseníase - Paralisia irreversível e incapacitante - Cardiopatia grave (doenças cardíacas) - Doença de Parkinson - Espondiloartrose anquilosante - Nefropatia grave - Hepatopatia grave - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) - Contaminação por radiação - Síndrome da imunodeficiência adquirida Para mais informações ou assistência na requisição de isenção e restituição do imposto de renda, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [Quem tem direito à isenção do imposto de renda?](#quem-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda) - [É possível restituir os valores já pagos?](#e-possivel-restituir-os-valores-ja-pagos) - [Qual o fundamento legal para o benefício da isenção?](#qual-o-fundamento-legal-para-o-beneficio-da-isencao) - [A doença precisa ter sido adquirida durante o período em que a pessoa trabalha?](#a-doenca-precisa-ter-sido-adquirida-durante-o-periodo-em-que-a-pessoa-trabalha) - [Aeronautas e bombeiros também têm direito?](#aeronautas-e-bombeiros-tambem-tem-direito) - [Aposentados e pensionistas com doenças já curadas também têm direito?](#aposentados-e-pensionistas-com-doencas-ja-curadas-tambem-tem-direito) - [A doença de Alzheimer dá direito à isenção e restituição?](#a-doenca-de-alzheimer-da-direito-a-isencao-e-restituicao) - [A visão monocular dá direito à isenção?](#a-visao-monocular-da-direito-a-isencao) - [Quem já é isento de imposto de renda, independentemente da doença grave?](#quem-ja-e-isento-de-imposto-de-renda-independentemente-da-doenca-grave) - [Quais são os documentos necessários para requerer a isenção e restituição do imposto de renda?](#quais-sao-os-documentos-necessarios-para-requerer-a-isencao-e-restituicao-do-imposto-de-renda) - [Quais são os benefícios financeiros da isenção e restituição?](#quais-sao-os-beneficios-financeiros-da-isencao-e-restituicao) - [Trabalhadores portadores de doenças contraídas no trabalho têm direito à isenção de imposto de renda?](#trabalhadores-portadores-de-doencas-contraidas-no-trabalho-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda) - [Lista das doenças que dão direito à isenção](#lista-das-doencas-que-dao-direito-a-isencao) --- # Isenção de IR para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves URL: https://prmartins.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda/ # Isenção de Imposto de Renda por doença grave Aposentados, pensionistas e militares na reforma que sofrem ou sofreram de uma doença grave têm direito garantido por lei a deixar de pagar o imposto de renda sobre o benefício daqui para frente — e a restituir os valores pagos nos últimos 5 anos, mesmo com a doença já curada. Atendimento online para todo o Brasil, desde 2009. [Verificar meu direito pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20se%20tenho%20direito%20%C3%A0%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20imposto%20de%20renda%20por%20doen%C3%A7a%20grave.) A primeira conversa é sem compromisso. - OAB/PR nº 2692 - Curitiba · Vitória · Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ![Dr. Paulo Roberto Martins em reunião com a equipe na sala do escritório](/_astro/paulo-reuniao-faixa.DIX3alnn_fwyy.webp) Dr. Paulo Roberto Martins · OAB/PR nº 37.831 · no direito previdenciário desde 2004 ## O direito tem duas partes. Uma delas encolhe a cada ano. Desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000 por mês já não paga imposto de renda (Lei 15.270/2025). O que muda para quem tem doença grave: ### Daqui para frente Se a sua aposentadoria ou pensão é maior que R$ 5.000, a isenção por doença grave continua sendo o único caminho para zerar o imposto. A nova lei não alcança a sua faixa. ### Os últimos 5 anos Em qualquer caso, os valores descontados nos últimos 5 anos seguiram a tabela antiga e podem ser restituídos. Esse período não aumenta: a cada ano que passa, um ano de restituição prescreve e deixa de poder ser recuperado. O período da restituição é contado a partir da data do diagnóstico registrada no laudo médico, ou da aposentadoria, se a doença for anterior — e não da data do pedido. ## Quais doenças dão direito à isenção? A isenção é garantida para pessoas diagnosticadas com uma ou mais das doenças listadas na Lei nº 7.713/88, independentemente de já estarem curadas: - Cardiopatias graves - Câncer (neoplasia maligna) - Cegueira, inclusive em um olho só (visão monocular, Lei 14.126/2021) - Doenças do trabalho - Esclerose múltipla - Tuberculose ativa - Alienação mental - Hanseníase - Paralisia irreversível e incapacitante - Doença de Parkinson - Espondiloartrose anquilosante - Nefropatia grave - Hepatopatia grave - Estados avançados da doença de Paget - Contaminação por radiação - Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) Tem dúvida se o seu diagnóstico se enquadra? O nome que está no laudo nem sempre é o nome que está na lei. [Envie o laudo que conferimos junto com você](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20n%C3%A3o%20sei%20se%20o%20meu%20diagn%C3%B3stico%20se%20enquadra%20na%20lista%20de%20doen%C3%A7as%20da%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20imposto%20de%20renda.%20Posso%20enviar%20o%20laudo%3F). ## Você está em qual situação? - [Recebo aposentadoria ou pensão e tenho uma doença da listaÉ o caso direto: isenção daqui para frente e restituição do que foi pago nos últimos 5 anos.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20sou%20aposentado\(a\)%2Fpensionista%2C%20tenho%20uma%20doen%C3%A7a%20grave%20da%20lista%20e%20quero%20a%20isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20imposto%20de%20renda.) - [Já tive a doença e estou curadoA cura não tira o direito. A Súmula 627 do STJ consolidou: a isenção não depende de sintomas atuais.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20j%C3%A1%20tive%20uma%20doen%C3%A7a%20grave%2C%20estou%20curado\(a\)%20e%20quero%20saber%20se%20ainda%20tenho%20direito%20%C3%A0%20isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20imposto%20de%20renda.) - [Quero a restituição do que paguei nos últimos 5 anosO período conta da data do diagnóstico no laudo, ou da aposentadoria, se a doença for anterior.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20tenho%20doen%C3%A7a%20grave%20e%20quero%20a%20restitui%C3%A7%C3%A3o%20do%20imposto%20de%20renda%20que%20paguei%20nos%20%C3%BAltimos%205%20anos.) - [Sou servidor público ou militarO direito vale para o INSS, para servidores públicos e para militares na reforma.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20sou%20servidor%20p%C3%BAblico%2Fmilitar%20com%20doen%C3%A7a%20grave%20e%20quero%20a%20isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20imposto%20de%20renda.) - [Cuido de alguém que está nessa situaçãoFilhos e familiares costumam resolver isso pelos pais. Podemos conversar com você e com quem recebe o benefício.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20meu%20familiar%20%C3%A9%20aposentado\(a\)%20com%20doen%C3%A7a%20grave%20e%20quero%20ajudar%20com%20a%20isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20imposto%20de%20renda.) ## Como o pedido é feito ### Via judicial É o caminho usual: um processo rápido e seguro que concentra a isenção e a restituição num mesmo ato. Não exige perícia médica oficial — laudos médicos particulares idôneos são aceitos como prova (Súmula 598 do STJ), o que costuma encurtar bastante o caminho de quem já tem o diagnóstico documentado. ### Via administrativa Possível em certos casos nos quais não existem valores a serem restituídos. Nessa via, contratar advogado não é obrigatório — e, se for o seu caso, dizemos isso na primeira conversa. Na via judicial, é obrigatório contar com a assistência de um advogado, que conduz o processo e reduz o risco de erro no pedido. É um serviço contratado: o escopo e o valor são combinados com você antes de começar. ## Como funciona o atendimento 1. ### Você envia o laudo médico pelo WhatsApp O laudo com o diagnóstico e a data é o documento central. Junto, o comprovante do benefício. Se algo faltar, orientamos onde conseguir. 2. ### Verificamos o direito e as contas Conferimos se a doença se enquadra na lei, desde quando o direito existe e o que há para restituir nos últimos 5 anos. 3. ### Pedido feito da forma correta Isenção e restituição conduzidas no mesmo processo, com acompanhamento do protocolo à conclusão. > A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito garantido por lei. > > Ela permite a recuperação de valores pagos indevidamente e proporciona um alívio financeiro significativo. ![Dr. Paulo Roberto Martins em atendimento na sua mesa, explicando um caso](/_astro/paulo-mesa.MBhcrJ-G_Z2uyEL8.webp) ## Onde atendemos Temos escritórios em Curitiba (PR), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) e atendemos todo o Brasil de forma 100% online, pelo WhatsApp e por videochamada, da análise dos documentos ao acompanhamento do processo. Escritório de advocacia previdenciária desde 2009, com atuação em direito previdenciário e revisões de benefícios. A transparência no processo e a comunicação constante com o cliente são prioridades: você sabe o que está sendo feito e em que etapa o seu caso está. - Curitiba - Vitória - Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ## Perguntas frequentes Quem tem direito à isenção do imposto de renda? Aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares (reforma) que sofrem ou sofreram das doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88 têm direito à isenção do imposto de renda e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. A isenção vale para quais rendimentos? A isenção aplica-se aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e previdência complementar. Ela não alcança o salário de quem continua trabalhando: vale apenas para aposentadoria, reforma e pensão, conforme o Tema 1037 do Superior Tribunal de Justiça. Quem já teve a cura da doença também tem direito? Sim. Tem direito mesmo que a doença já tenha sido curada ou tenha recebido alta médica. Esse entendimento está consolidado na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça: o direito à isenção não depende de sintomas atuais nem da presença da doença no momento do pedido. Como é feito o pedido de isenção? Normalmente por meio de um processo judicial rápido e seguro, que concentra a isenção e a restituição em um mesmo ato. Em certos casos, nos quais não existem valores a serem restituídos, é possível obter o benefício pela via administrativa. Preciso passar por perícia médica oficial para ter a isenção? Na via judicial, não é obrigatório. Laudos médicos particulares idôneos são aceitos como prova, conforme a Súmula 598 do Superior Tribunal de Justiça. Isso costuma encurtar bastante o caminho de quem já tem o diagnóstico documentado. Vocês atendem fora de Curitiba, Vitória e Florianópolis? Sim. O atendimento é 100% online para todo o Brasil, pelo WhatsApp e por videochamada, da análise dos documentos ao acompanhamento do processo. ## A cada ano, um ano de restituição deixa de poder ser recuperado. Envie o laudo médico: verificamos se a sua doença se enquadra na lei e o que há para restituir no seu caso. [Enviar meu laudo pelo WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20se%20tenho%20direito%20%C3%A0%20isen%C3%A7%C3%A3o%20de%20imposto%20de%20renda%20por%20doen%C3%A7a%20grave.) ## Não é bem o seu caso? - [Auxílio-doença negado ou cortado](/auxilio-doenca-negado/) - [Aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) - [Concessão de aposentadoria](/concessao-de-aposentadoria/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Blog e artigos sobre direito previdenciário | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/noticias/ # Blog Artigos do escritório sobre aposentadoria, revisões, planejamento previdenciário e isenção de imposto de renda, escritos em linguagem simples. - 20 de julho de 2026 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 2 min de leitura ## [Aposentadoria Negada pelo INSS: O Que Fazer para Reverter a Decisão](/aposentadoria-negada-pelo-inss-o-que-fazer/) Teve a aposentadoria negada pelo INSS? Entenda o motivo do indeferimento e os caminhos para reverter: recurso, ação judicial ou novo pedido. - 24 de julho de 2025 · 4 min de leitura ## [Aposentadoria Internacional: Segurança Previdenciária sem Fronteiras](/aposentadoria-internacional-seguranca-previdenciaria-sem-fronteiras/) Quem trabalhou ou mora fora do Brasil pode somar o tempo de contribuição de outros países. Entenda os acordos internacionais e seus direitos. - 20 de maio de 2025 · 3 min de leitura ## [O Erro Silencioso que Custa Caro: Por que Executivos e Empresários Precisam Urgentemente Planejar sua Aposentadoria](/o-erro-silencioso-que-custa-caro-por-que-executivos-e-empresarios-precisam-urgentemente-planejar-sua-aposentadoria/) Executivos e empresários costumam descobrir tarde demais que a aposentadoria do INSS não sustenta seu padrão de vida. Entenda o erro e como corrigi-lo. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Vale a Pena Aumentar as Contribuições ao INSS nos Últimos 10 Anos Antes da Aposentadoria?](/vale-a-pena-aumentar-as-contribuicoes-ao-inss-nos-ultimos-10-anos-antes-da-aposentadoria/) Entenda se vale a pena aumentar suas contribuições ao INSS e os impactos disso no valor da aposentadoria. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Quanto Tempo Dura a Revisão das Atividades Concomitantes?](/quanto-tempo-dura-a-revisao-das-atividades-concomitantes/) Entenda o prazo e o processo da revisão das atividades concomitantes e saiba o que esperar. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves: Como Garantir a Restituição de Valores Atrasados](/isencao-de-imposto-de-renda-para-doencas-graves-como-garantir-a-restituicao-de-valores-atrasados/) Veja como pessoas com doenças graves podem obter isenção e recuperar valores do imposto de renda. - 27 de agosto de 2024 · [Planejamento da aposentadoria](/category/planejamento-da-aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Contribuições em Múltiplos Empregos: O Que Você Precisa Saber](/contribuicoes-em-multiplos-empregos-o-que-voce-precisa-saber/) Descubra como contribuições em múltiplos empregos impactam o valor e o cálculo da sua aposentadoria. - 27 de agosto de 2024 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Como Aumentar Sua Aposentadoria ou Pensão: Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves](/como-aumentar-sua-aposentadoria-ou-pensao-isencao-do-imposto-de-renda-para-doencas-graves/) Saiba como a isenção de imposto para doenças graves pode aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão. - 27 de agosto de 2024 · 1 min de leitura ## [Aumente Sua Aposentadoria: Descubra a Revisão das Atividades Concomitantes](/aumente-sua-aposentadoria-descubra-a-revisao-das-atividades-concomitantes/) Conheça a revisão das atividades concomitantes e aumente o valor do seu benefício de aposentadoria. - 27 de agosto de 2024 · [Revisão da vida toda](/category/revisao-da-vida-toda/) · 1 min de leitura ## [Atualização Importante: Revisão da Vida Toda e Isenção do Imposto de Renda para Aposentados](/atualizacao-importante-revisao-da-vida-toda-e-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados/) Fique atualizado sobre a revisão da vida toda e isenções de imposto para aposentados. - 27 de agosto de 2024 · [Planejamento da aposentadoria](/category/planejamento-da-aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. - 25 de julho de 2024 · 3 min de leitura ## [Isenção de Imposto de Renda: Tudo o que Você Precisa Saber](/isencao-de-imposto-de-renda-tudo-o-que-voce-precisa-saber/) Saiba tudo sobre a isenção do imposto de renda, incluindo direitos e requisitos para obter esse benefício. - 12 de julho de 2024 · 3 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: Aumento de Benefício para Aposentados](/revisao-das-atividades-concomitantes-aumento-de-beneficio-para-aposentados/) Veja como aposentados podem aumentar o benefício com a revisão das atividades concomitantes. - 19 de junho de 2024 · 3 min de leitura ## [Atualização sobre a Revisão da Vida Toda  18.06.2024](/atualizacao-sobre-a-revisao-da-vida-toda-18-06-2024/) Confira as últimas novidades sobre a revisão da vida toda e seu impacto nos benefícios de aposentadoria. - 10 de maio de 2024 · 3 min de leitura ## [O prazo de entrega para o envio da declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024 se encerra em 31 de maio. E você, já sabe em quais situações é possível ter direito à isenção?](/prazo-de-entrega-para-o-envio-da-declaracao-de-imposto-de-renda-ir-de-2024/) Conheça o prazo para a declaração de imposto de renda e descubra situações em que é possível obter isenção. - 13 de dezembro de 2023 · [Revisão da vida toda](/category/revisao-da-vida-toda/) · 2 min de leitura ## [Revisão da Vida Toda: Desvendando o Universo das Aposentadorias](/revisao-da-vida-toda-desvendando-o-universo-das-aposentadorias/) Explore a Revisão da Vida Toda e entenda como ela pode impactar o valor de sua aposentadoria. - 13 de dezembro de 2023 · [Revisão da aposentadoria](/category/revisao-da-aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Revisão da Aposentadoria : Como Potencializar seus Ganhos Mensais - Um Estudo de Caso Real](/revisao-da-aposentadoria-como-potencializar-seus-ganhos-mensais-um-estudo-de-caso-real/) Veja como uma revisão pode aumentar significativamente seus ganhos mensais com base em casos reais. - 13 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura ## [Histórias Reais de Revisão de Aposentadoria: Um Aumento Significativo e Atrasados Surpreendentes](/historias-reais-de-revisao-de-aposentadoria-um-aumento-significativo-e-atrasados-surpreendentes/) Descubra como revisões de aposentadoria resultaram em aumentos expressivos e valores atrasados surpreendentes. Veja histórias reais de sucesso! - 28 de julho de 2023 · 3 min de leitura ## [Dúvidas frequentes sobre a Revisão da Vida Toda](/duvidas-frequentes-sobre-a-revisao-da-vida-toda/) Tire suas dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda e saiba quem pode se beneficiar desta revisão previdenciária importante. - 14 de julho de 2023 · 4 min de leitura ## [Planejamento Previdenciário: tudo o que você precisa saber](/planejamento-previdenciario-tudo-o-que-voce-precisa-saber/) Garanta um futuro seguro com um planejamento previdenciário completo. Saiba como proteger seus benefícios. - 23 de maio de 2023 · 3 min de leitura ## [Revisão da vida toda: entenda o que é e quem tem direito](/revisao-da-vida-toda-entenda-o-que-e-e-quem-tem-direito/) Descubra o que é a Revisão da Vida Toda e se você se qualifica para aumentar o valor da sua aposentadoria. - 11 de maio de 2023 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - 10 de maio de 2023 · 2 min de leitura ## [Revisão das Atividades Concomitantes: entenda o que é e se você tem direito](/revisao-das-atividades-concomitantes-entenda-o-que-e-e-se-voce-tem-direito/) Entenda como a revisão das atividades concomitantes pode impactar sua aposentadoria e aumentar seu benefício. - 08 de maio de 2023 · 2 min de leitura ## [Revisão da Vida Toda: por onde começar?](/revisao-da-vida-toda-por-onde-comecar/) Veja os primeiros passos para iniciar a Revisão da Vida Toda e garanta um benefício justo e completo. - 30 de novembro de 2022 · 4 min de leitura ## [Regra do descarte de contribuições: entenda o que é](/regra-do-descarte-de-contribuicoes-entenda-o-que-e/) Saiba como funciona a Regra do Descarte e como ela pode impactar o valor da sua aposentadoria. - 04 de novembro de 2022 · 4 min de leitura ## [Saiba por que contratar um advogado previdenciário](/saiba-por-que-contratar-um-advogado-previdenciario/) Entenda as vantagens de ter um advogado previdenciário ao seu lado para garantir seus direitos e maximizar seus benefícios. - 27 de setembro de 2022 · 1 min de leitura ## [Atualizações sobre a Revisão da Vida Toda para nossos clientes!](/atualizacoes-sobre-a-revisao-da-vida-toda-para-nossos-clientes-4/) Fique por dentro das últimas atualizações sobre a Revisão da Vida Toda e descubra como isso pode afetar seu benefício. - 22 de setembro de 2022 · 4 min de leitura ## [Entenda o que é a revisão das atividades concomitantes](/entenda-o-que-e-a-revisao-das-atividades-concomitantes/) Saiba como a revisão das atividades concomitantes pode aumentar seu benefício ao incluir contribuições realizadas simultaneamente. - 12 de abril de 2022 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Conheça os principais erros na aposentadoria](/conheca-os-principais-erros-na-aposentadoria/) Evite os erros comuns na aposentadoria e aprenda como garantir que seus benefícios estejam corretos e completos. - 01 de março de 2022 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. - 10 de fevereiro de 2022 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 1 min de leitura ## [Revisão de aposentadoria: fazer ou não fazer?](/revisao-de-aposentadoria-fazer-ou-nao-fazer/) Saiba quando é vantajoso solicitar a revisão da aposentadoria e os impactos para seu benefício mensal. - 02 de fevereiro de 2022 · [Aposentadoria](/category/aposentadoria/) · 2 min de leitura ## [O melhor momento de fazer o planejamento da sua aposentadoria](/o-melhor-momento-de-fazer-o-planejamento-da-sua-aposentadoria/) Saiba qual é o momento ideal para planejar sua aposentadoria e garantir segurança financeira no futuro. --- # O Erro Silencioso que Custa Caro: Por que Executivos e Empresários Precisam Urgentemente Planejar sua Aposentadoria | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/o-erro-silencioso-que-custa-caro-por-que-executivos-e-empresarios-precisam-urgentemente-planejar-sua-aposentadoria/ [Blog](/noticias/) # O Erro Silencioso que Custa Caro: Por que Executivos e Empresários Precisam Urgentemente Planejar sua Aposentadoria PR Martins Advogados 20 de maio de 2025 · atualizado em 14 de julho de 2026· 3 min de leitura Você que já planeja investimentos, fluxo de caixa, sucessão empresarial, internacionalização ou reorganização societária: por que ainda está deixando a **aposentadoria**, um pilar da sua segurança de longo prazo, sem planejamento? Executivos, empresários e profissionais liberais estão entre os que mais contribuem com a Previdência Social — seja como empregados de alto salário, sócios de empresa ou contribuintes individuais — mas também são os que **mais perdem** ao não planejar sua aposentadoria de forma técnica e antecipada. ## O INSS não vai planejar para você Ao contrário do que muitos acreditam, o INSS não se encarrega de garantir que você receba o melhor benefício possível. Ele apenas analisa os dados constantes nos sistemas — que, frequentemente, estão **incompletos, equivocados ou omissos**. Confiar cegamente que tudo estará certo no momento da aposentadoria é um risco que pode custar anos de trabalho ou **reduzir drasticamente o valor do seu benefício**. ## Principais problemas em casos de empresários e executivos - Vínculos simultâneos com remunerações altas, mas sem aproveitamento ideal das contribuições; - Alternância entre regimes (CLT, empresário, autônomo, exterior), sem estratégia de continuidade; - Contribuições feitas abaixo do teto sem necessidade — reduzindo o benefício final; - Períodos com ausência de recolhimento (lacunas no CNIS); - Contribuições em atraso não reconhecidas; - Tempo especial (atividade sob risco) não convertido corretamente; - Trabalhos no exterior que poderiam ser somados via acordos internacionais, mas foram ignorados; - Perda de qualidade de segurado e carência para benefícios por incapacidade e pensão. ## Por que um planejamento previdenciário é essencial? O **Planejamento Previdenciário Profissional** é um serviço técnico, jurídico e estratégico, que analisa sua situação atual e projeta cenários futuros com base em **dados reais e simulações legais**. Ele é realizado por advogado especialista em Direito Previdenciário e consiste em: - **Análise do CNIS completo:** vínculos, remunerações e inconsistências cadastrais; - **Cruzamento com CTPS física, contratos, carnês e declarações (DIRPF, DEFIS, DCTFWeb, etc.);** - **Diagnóstico de oportunidades e riscos:** lacunas, contribuições equivocadas ou períodos não reconhecidos; - **Simulações de diferentes regras de aposentadoria (pré e pós-reforma, regras de transição);** - **Verificação da possibilidade de tempo especial ou atividade concomitante;** - **Estudo sobre a viabilidade de recolhimentos retroativos ou complementares;** - **Avaliação do uso de acordos internacionais (para quem trabalhou ou contribuiu fora do Brasil);** - **Definição da melhor estratégia contributiva daqui em diante (inclusive do ponto de vista tributário);** - **Projeção de datas de aposentadoria e valores estimados, conforme os caminhos possíveis.** ## Quando começar? **O mais cedo possível.** Planejamento previdenciário não é apenas para quem está a 2 ou 3 anos da aposentadoria. Empresários e executivos que começam a se planejar **aos 35, 40 ou 45 anos** têm muito mais margem de correção e otimização. É nessa fase que se pode: - Ajustar a forma de contribuição sem pagar mais do que o necessário; - Prevenir erros no CNIS; - Corrigir vínculos antes de prescreverem; - Usar estratégias contributivas inteligentes para reduzir carga e maximizar retorno futuro; - Definir estratégias de sucessão e proteção patrimonial considerando o regime previdenciário. ## Planejar é rentável, e mais econômico do que você pensa Um bom planejamento **paga-se sozinho** com a diferença entre um benefício mal calculado e um benefício estrategicamente construído. Executivos que não planejam podem: - Atrasar sua aposentadoria em 3 a 5 anos; - Perder R$ 1.000, R$ 2.000 ou mais por mês, de forma vitalícia; - Pagar contribuições desnecessárias (às vezes em valores próximos ao teto) por falta de orientação; - Deixar a família vulnerável a benefícios por incapacidade ou pensão inferiores ao que teriam direito. ## Previdência também é estratégia Você que administra empresas, lidera equipes, constrói patrimônio e cuida do futuro dos seus — também merece que seu próprio futuro esteja planejado com excelência. A aposentadoria não é um direito automático — **é o resultado de escolhas técnicas feitas ao longo da vida contributiva.** * * * **Quer entender como proteger seu futuro financeiro com segurança e estratégia?** Fale com nossa equipe e agende sua consulta técnica. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O INSS não vai planejar para você](#o-inss-nao-vai-planejar-para-voce) - [Principais problemas em casos de empresários e executivos](#principais-problemas-em-casos-de-empresarios-e-executivos) - [Por que um planejamento previdenciário é essencial?](#por-que-um-planejamento-previdenciario-e-essencial) - [Quando começar?](#quando-comecar) - [Planejar é rentável, e mais econômico do que você pensa](#planejar-e-rentavel-e-mais-economico-do-que-voce-pensa) - [Previdência também é estratégia](#previdencia-tambem-e-estrategia) --- # O melhor momento de fazer o planejamento da sua aposentadoria | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/o-melhor-momento-de-fazer-o-planejamento-da-sua-aposentadoria/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # O melhor momento de fazer o planejamento da sua aposentadoria PR Martins Advogados 02 de fevereiro de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 2 min de leitura Em função da EC 103/2019 entraram em vigência novas regras para se aposentar, trazendo novas possibilidades de aposentadoria, inclusive, o que poucas pessoas dominam. Mas, por quê, mesmo sendo este um tema sensível para a vida da grande maioria das pessoas, não se pensa na possibilidade de planejar a hora e a forma de se aposentar? Qual seria a razão de não programarmos um dos momentos mais importantes de nossa trajetória profissional? Talvez muitos não saibam como começar, quais seriam os requisitos ou onde achar ajuda profissional para fazer essa transição com segurança e usufruindo do melhor benefício possível dentro das novas regras, que podem parecer complexas e indecifráveis. Realmente, são muitas as especificações possíveis, além dos requisitos terem ficado mais rigorosos. Temos, por exemplo, a aposentadoria por idade e suas regras de transição. Já na questão do tempo de contribuição, convivem a regra antiga (vigente para quem completou os requisitos da lei anterior até 12 de novembro de 2019) e as regras de transição, cada qual com seus diferentes pré-requisitos e formatos de cálculo, com a especificação diferente para homens e mulheres. Isso sem falar nas aposentadorias especiais, cuja regra de transição acabou complicando muito sua possibilidade de alcance do benefício. Ou seja, tempo de contribuição, idade, atividade, melhor momento, tudo isso tem impacto no benefício e deveria ser estudado atentamente para que a aposentadoria fosse realmente um momento de usufruto. Por serem dúvidas tão frequentes e comuns, é que o melhor caminho é a consulta de um profissional qualificado para fazer todos os estudos, cálculos, análises e projeções e chegar na melhor composição de custo versus benefício – ou retorno sobre o investimento de uma vida laboral junto ao INSS. Por exemplo, pode-se concluir, após estudos de todas os fatores e variáveis, que vale a pena pagar por vencimentos atrasados ou retroativos para ter um benefício com valor melhor e de forma mais rápida. Ou, em outro caso hipotético, um empresário contribuinte individual pode rever uma contribuição pelo teto porque esta não terá significativo impacto na hora em que se aposentar ou no que se chama de renda final. De qualquer forma, todo planejamento vale apenas para o segurado – conforme sua trajetória de vida e os requisitos que lhe são exclusivos – mas que pode garantir a escolha do melhor benefício possível, desde que haja a devida análise e avaliação. Essa é a importância e vantagem de se ter uma assessoria competente na programação da aposentadoria. *Fale com nossa equipe de especialistas e saiba mais a respeito de planejamento previdenciário.* ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. --- # Pensão | PR Martins Sociedade de Advogados Direito Previdenciário URL: https://prmartins.adv.br/pensao/ # Pensão por morte: quem tem direito e como pedir. O benefício é pago aos dependentes de quem contribuía para o INSS. Quem se enquadra, o que precisa ser provado e por que a data do pedido importa. Advogados previdenciários, com atendimento online para todo o Brasil desde 2009. [Tirar uma dúvida](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%2C%20na%20p%C3%A1gina%20Pens%C3%A3o%2C%20e%20preciso%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20pens%C3%A3o%20por%20morte.) Pelo WhatsApp, com resposta de advogado. A primeira conversa é sem compromisso. ## Quem tem direito A pensão é dos dependentes, e a lei os organiza em grupos. Eles não concorrem entre si: havendo alguém do primeiro grupo, os seguintes não entram. 1. Primeiro grupo ### Cônjuge, companheiro ou companheira, e os filhos Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade quando incapazes. Neste grupo a dependência é presumida: não precisa ser provada. 2. Segundo grupo ### Os pais Entram quando não há ninguém do primeiro grupo, e a dependência financeira precisa ser comprovada. 3. Terceiro grupo ### Os irmãos Menores de 21 anos ou incapazes, quando não há dependente dos grupos anteriores, também com dependência comprovada. ## A data do pedido muda o valor a receber. Pedida logo depois do falecimento, a pensão pode ser paga desde a data do óbito. Passado esse prazo, ela costuma valer só a partir do dia em que foi pedida, e o período entre uma data e outra se perde. É por isso que vale conferir a situação antes de sair atrás de documento por documento. Na prática, é a diferença entre receber os meses que já passaram ou abrir mão deles. [Ver se ainda estou no prazo](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%2C%20na%20p%C3%A1gina%20Pens%C3%A3o%2C%20e%20queria%20saber%20se%20ainda%20estou%20no%20prazo%20do%20pedido.) ## Como funciona 1. 01 ### Você manda os documentos pelo WhatsApp Certidão de óbito, documento que comprove o vínculo com quem faleceu e, se tiver em mãos, o número do benefício ou o CNIS do segurado. 2. 02 ### Conferimos a condição de dependente Quem entra, em qual grupo, e o que ainda falta provar. É essa conferência que decide se o pedido passa direto ou volta com exigência. 3. 03 ### O pedido é feito e acompanhado até o pagamento Protocolo no INSS, resposta às exigências e acompanhamento da concessão. Se o valor sair errado, cabe revisão. A concessão de pensão é um processo delicado que exige atenção e cuidado para assegurar que os dependentes recebam o benefício de forma correta e justa. ## Perguntas frequentes O que é a pensão por morte? É um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Ele garante suporte financeiro para manter a qualidade de vida dos beneficiários, assegurando que continuem amparados após a perda do provedor. Quem tem direito à pensão por morte? Dependentes do segurado falecido: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, filhos incapazes, pais e irmãos, estes dois últimos quando há comprovação de dependência financeira. Quais são os passos para pedir a pensão? Verificar a elegibilidade, reunir os documentos, fazer o pedido junto ao INSS, aguardar a análise e acompanhar os pagamentos. Contar com um advogado previdenciário pode facilitar todo esse processo e reduzir o risco de exigência. Quanto tempo dura o benefício de pensão por morte? Depende da idade e da condição dos dependentes. Cônjuges e companheiros podem receber por tempo variável, conforme a idade e o tempo de casamento ou união. Filhos recebem até completarem 21 anos, salvo se forem incapazes. É possível revisar o valor da pensão por morte? Sim. Se houver erro no cálculo do benefício, é possível solicitar a revisão para corrigir o valor. Como solicitar a pensão por morte? A solicitação é feita junto ao INSS, com a apresentação da documentação que comprove a condição de dependente e a relação com o segurado falecido. Ter um advogado previdenciário pode facilitar e agilizar o processo. Quem faleceu não estava contribuindo. Ainda cabe pensão? Pode caber. Existe um período em que o segurado continua protegido mesmo sem recolher, e há também a hipótese de o falecido já ter reunido as condições de um benefício sem tê-lo pedido em vida. É uma das primeiras coisas que se confere, e não dá para responder sem olhar o histórico de contribuições. ## Não precisa ter todos os documentos para começar a conversa. Diga o que já tem em mãos e a gente indica o que falta. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%2C%20na%20p%C3%A1gina%20Pens%C3%A3o%2C%20e%20preciso%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20pens%C3%A3o%20por%20morte.) ## Não é bem o seu caso? - [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) - [Concessão de aposentadoria](/concessao-de-aposentadoria/) - [Aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) - [Planejamento de aposentadoria](/planejamento-de-aposentadoria/) --- # Planejamento de Aposentadoria | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/planejamento-de-aposentadoria/ # Descubra quando pode se aposentar, por qual regra e com qual valor. Antes de tomar qualquer decisão no INSS. A análise é feita por advogados previdenciários sobre o seu histórico de contribuições, com atendimento online para todo o Brasil, desde 2009. [Quero a minha análise](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20fazer%20o%20planejamento%20da%20minha%20aposentadoria.) A primeira conversa é sem compromisso. - OAB/PR nº 2692 - Curitiba · Vitória · Florianópolis - Atendimento em todo o Brasil ![Dr. Paulo Roberto Martins no escritório, diante da biblioteca jurídica](/_astro/paulo-estante-faixa.CdlgFF1c_Z25ORlR.webp) Dr. Paulo Roberto Martins · OAB/PR nº 37.831 · no direito previdenciário desde 2004 ## A aposentadoria se pede uma vez. O valor acompanha o resto da vida. ### O que a análise faz Lê o seu histórico de contribuições, aplica todas as regras que cabem no seu caso e projeta o valor do benefício em cada uma delas. No fim, mostra o melhor momento de entrar e quanto contribuir até lá. ### O que ela evita Entrar pela regra errada, parar de contribuir na hora errada ou recolher por um valor que não muda nada no resultado. São decisões que custam dinheiro todo mês, e depois de concedido o benefício, corrigir é bem mais difícil. Não é sobre se aposentar mais cedo. É sobre saber, com número na mão, o que cada caminho paga, **antes de tomar a decisão**. ## Qual é a sua regra de transição? Quem começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019 pode se enquadrar em mais de uma regra de transição. A escolha muda o valor do benefício para sempre, e os requisitos sobem a cada ano. Regra Mulher (2026) Homem (2026) Pontos Mulher93 pontos + 30 anos de contribuição Homem103 pontos + 35 anos Idade progressiva Mulher59 anos e 6 meses + 30 anos Homem64 anos e 6 meses + 35 anos Pedágio 100% Mulher57 anos + 30 anos + pedágio Homem60 anos + 35 anos + pedágio Atualizado em 2026. Os pontos e a idade mínima sobem todo ano, por isso o momento de entrada importa. A análise do seu CNIS mostra em qual regra você se encaixa hoje e quanto faltaria em cada uma. [Ver em qual regra eu me encaixo](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20em%20qual%20regra%20de%20transi%C3%A7%C3%A3o%20eu%20me%20encaixo.) ## Como funciona 1. 01 ### Você envia seus documentos pelo WhatsApp CNIS e carteira de trabalho. Se você não tiver o CNIS em mãos, orientamos como baixar. 2. 02 ### Um advogado previdenciário analisa seu histórico Todas as regras de aposentadoria aplicáveis ao seu caso, com projeção de valor em cada uma. 3. 03 ### Você recebe um plano por escrito Um relatório com os cenários de aposentadoria do seu caso, o valor projetado em cada um e o caminho recomendado: quando se aposentar, quanto contribuir até lá e o que evitar para não perder dinheiro. A entrega costuma levar cerca de 10 dias, podendo chegar a 20 nos casos mais complexos. ## Um caso real Certa vez, recebemos em nosso escritório um senhor que havia sido informado de que se aposentaria com apenas um salário mínimo e que não havia nada a ser feito para melhorar esse valor. Explicamos que, por meio de um planejamento previdenciário, seria possível analisar seu histórico de forma mais aprofundada e avaliar estratégias para aumentar o benefício. Após realizarmos todos os cálculos e compararmos as regras de aposentadoria aplicáveis ao caso, encontramos uma alternativa diferente da que ele conhecia: com um aumento de aproximadamente R$ 200,00 em sua contribuição mensal, foi possível projetar um acréscimo de cerca de R$ 500,00 no valor mensal de sua futura aposentadoria. Cada caso depende do histórico individual e das regras aplicáveis; resultados variam. O planejamento identifica o momento de se aposentar, o valor de contribuição e a regra aplicável ao seu caso, para que a decisão seja tomada com número na mão. ## Perguntas frequentes O que é o planejamento de aposentadoria? É uma análise detalhada do histórico contributivo do segurado, das suas expectativas financeiras e da possibilidade de continuar contribuindo, para identificar as condições mais vantajosas de se aposentar: no melhor momento, com o menor custo e o maior retorno, dentro de um plano de ação a ser seguido até lá. Quem deve fazer o planejamento de aposentadoria? Empresário, executivo, empregado ou servidor público: quem exerce atividade econômica é, em regra, obrigado a contribuir para a Previdência. Contribuintes do INSS e servidores públicos devem fazer o seu planejamento previdenciário para escolher com clareza o caminho contributivo que vão seguir. Quais são os passos do planejamento de aposentadoria? Análise do histórico contributivo, entrevista detalhada entre o advogado e o cliente, identificação das regras de aposentadoria aplicáveis e dos caminhos possíveis e, por fim, a projeção do valor do benefício em cada cenário. Quando devo começar a planejar minha aposentadoria? Hoje. Os requisitos das regras de transição sobem a cada ano, e decisões tomadas sem análise, como parar de contribuir ou recolher pelo valor mínimo, são difíceis de desfazer depois. Quanto custa o planejamento previdenciário? Um planejamento previdenciário completo costuma variar conforme a complexidade do caso. Informamos o valor exato do seu caso na primeira conversa, antes de qualquer contratação, sem compromisso. Vocês atendem fora de Curitiba, Vitória e Florianópolis? Sim. O atendimento é 100% online para todo o Brasil, pelo WhatsApp e por videochamada, desde a análise até a entrega do plano. ## Comece pelo CNIS. O resto a gente orienta. Mande pelo WhatsApp e um advogado previdenciário conta o que dá para fazer no seu caso. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20fazer%20o%20planejamento%20da%20minha%20aposentadoria.) ## Não é bem o seu caso? - [Concessão de aposentadoria](/concessao-de-aposentadoria/) - [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) - [Aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Planejamento Previdenciário: tudo o que você precisa saber | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/planejamento-previdenciario-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ [Blog](/noticias/) # Planejamento Previdenciário: tudo o que você precisa saber PR Martins Advogados 14 de julho de 2023 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 4 min de leitura ![](/blog/10b5e2_6594283ca9ed43378146da6acc77b10dmv2.webp) Diante das atualizações trazidas pela Reforma da Previdência, as dúvidas sobre a aposentadoria se tornaram cada vez mais comuns. O Planejamento Previdenciário vem justamente para sanar essas dúvidas com antecedência e criar um plano de ação para que o contribuinte possa se aposentar na melhor época e com o melhor benefício possível. Neste artigo, abordamos sobre as questões que podem ser respondidas através deste planejamento e em que pontos ele pode dar luz a todos aqueles que pretendem se aposentar. Confira! ## O que é o Planejamento Previdenciário? O Planejamento Previdenciário consiste na realização de uma análise estratégica das informações do contribuinte e de sua atividade junto ao INSS. Ou seja, trata-se de um **levantamento detalhado do seu histórico previdenciário**, para a identificação de qual o melhor momento para aposentar e o que deve ser feito para que você receba o melhor benefício possível. ## Quais perguntas podem ser respondidas pelo planejamento previdenciário? Quando falamos dos direitos referentes à aposentadoria, logo nos surgem três perguntas importantes: **Quando irei me aposentar**? **Qual valor irei receber**? **E como devo proceder**? A partir do Planejamento Previdenciário, é possível chegar à conclusão de **qual é o melhor momento para se aposentar**, por **quanto tempo uma pessoa deverá contribuir** ao INSS e mediante **quais valores**, bem como a **qual regra de aposentadoria aquele contribuinte mais se adequa**, para obter o melhor benefício possível. Por exemplo, o estudo do histórico previdenciário permite que você saiba se **está pagando pela alíquota certa** ou se está **contribuindo com base em um salário adequado.** Esses detalhes preveem o valor do futuro benefício a ser recebido, pois eles contemplam formas de cálculo diferentes realizadas pelo INSS. Quando vou me aposentar? O **Planejamento Previdenciário** consegue fornecer uma projeção de quando a pessoa poderá se aposentar, por meio de informações como: - Setor em que o contribuinte trabalha (público, privado urbano ou setor rural); - O ano em que o trabalhador começou a contribuir, e se ficou algum tempo sem fazê-lo; - Idade atual e sexo do contribuinte. Essa primeira pergunta é estritamente relacionada às que vêm a seguir. ## De quanto tempo de contribuição eu preciso para me aposentar? Antes da Reforma da Previdência, alcançar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição era possível apenas para mulheres com 30 ou mais anos de contribuição e para homens com mais de 35 anos de contribuição previdenciária. Atualmente, **com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, a aposentadoria por contribuição deixou de existir** e passou a ser um sistema de pontuação progressiva. O contribuinte **deve alcançar um número mínimo de pontos** para ter direito ao benefício previdenciário. Esse sistema de pontos é uma soma da idade do contribuinte + o tempo de contribuição. O controle sobre essa soma pode ser realizado facilmente através do Planejamento Previdenciário. Atualmente (2023) os pontos mínimos necessário exigidos para os homens devem somar 100 pontos ou mais. Já para as mulheres são exigidos no mínimo 90 pontos na aposentadoria por pontos progressivos. ## Quanto devo pagar ao INSS? Uma outra vantagem de se fazer o Planejamento Previdenciário é te ajudar a descobrir **quanto você deve pagar ao INSS.** O valor da contribuição **depende da categoria de cada segurado**, ou seja, da profissão desempenhada e do tipo de vínculo que ele possui com o empregador. Por exemplo, o valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) corresponde apenas a 5% do salário-mínimo. Já os segurados empregados e trabalhadores avulsos, o valor da contribuição varia de 7,5% a 14% do salário. O **valor do benefício** a ser recebido é determinado, entre outros fatores, pelo **salário de contribuição**. ## A quais tipos de aposentadorias tenho direito? Como já exposto, existem diferentes regras para a aposentadoria. Atualmente, o Planejamento Previdenciário pode te enquadrar em **6 formas de aposentadorias**, de forma a mapear qual é mais vantajosa em termos de tempo e valor. Confira: - Por tempo de contribuição; - Por tempo de contribuição por pontos - Por atividade Especial - Por tempo de contribuição com atividade especial - Por idade urbana - Por direito adquirido. Contudo, vale lembrar que a **aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta em 2019 e apenas algumas regras de transição referente a esse tipo de benefício continuam a valer** nas atuais regras de aposentadoria. Planejamento Previdenciário é individual! Queremos ressaltar que as informações que trouxemos aqui são informações que o Planejamento Previdenciário pode antever. Para obter essas informações com precisão, é necessário que você faça seu planejamento com um advogado previdenciário de sua confiança. Cada caso é particular, e um bom advogado é quem saberá informar a melhor estratégia para obter seu benefício de forma otimizada! Quais são as principais vantagens do Planejamento Previdenciário? Depois de acompanhar todas as respostas que o Planejamento Previdenciário pode lhe dar, chegou a hora de conferir suas principais vantagens: - Aposentar-se no momento certo; - Contribuir com o valor correto; - Garantir os recebimentos do melhor benefício possível. Evite perdas no futuro e comece a planejar agora! Se você ficou interessado em saber mais sobre a importância de fazer um Planejamento Previdenciário, consulte um advogado previdenciário de sua confiança. Acompanhe-nos pelas [redes sociais](https://www.instagram.com/prmartinsadv/) para ficar antenado sobre assuntos do Direito Previdenciário e até o próximo conteúdo! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que é o Planejamento Previdenciário?](#o-que-e-o-planejamento-previdenciario) - [Quais perguntas podem ser respondidas pelo planejamento previdenciário?](#quais-perguntas-podem-ser-respondidas-pelo-planejamento-previdenciario) - [De quanto tempo de contribuição eu preciso para me aposentar?](#de-quanto-tempo-de-contribuicao-eu-preciso-para-me-aposentar) - [Quanto devo pagar ao INSS?](#quanto-devo-pagar-ao-inss) - [A quais tipos de aposentadorias tenho direito?](#a-quais-tipos-de-aposentadorias-tenho-direito) --- # Política de Privacidade | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/politica-de-privacidade/ # Política de privacidade Última atualização: 31 de agosto de 2026 Nesta página - [Em resumo](#em-resumo) - [Quem trata os seus dados](#quem-trata) - [O que este site coleta](#o-que-coletamos) - [Medição e publicidade](#medicao) - [Cookies e armazenamento no navegador](#cookies) - [Com quem os dados são compartilhados](#compartilhamento) - [Por quanto tempo guardamos](#prazo) - [Os seus direitos](#direitos) - [Segurança da informação](#seguranca) - [Atualizações desta política](#atualizacoes) Ao navegar no site da PR Martins ([www.prmartins.adv.br](https://prmartins.adv.br)), alguns dados pessoais poderão ser tratados. Este documento descreve quais são, por que são tratados, com quem são compartilhados e o que você pode fazer a respeito. ## Em resumo O resumo abaixo é para leitura rápida e não substitui o texto completo, que vem em seguida. - Este site **não tem formulário que envie dados para nós**. O formulário da página de contato monta uma mensagem e abre o WhatsApp: a conversa acontece lá, não aqui. - O site usa ferramentas de medição e de publicidade que registram a sua navegação de forma anônima, para sabermos quais anúncios trazem contatos de verdade. - Você pode [recusar essa medição](#medicao) com um clique, mais abaixo nesta mesma página. - Para pedir confirmação, correção ou eliminação dos seus dados, escreva para [contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br). ## Quem trata os seus dados O responsável pelo tratamento é a **PR Martins Sociedade de Advogados**, inscrita na OAB/PR sob o nº 2692. Você pode falar conosco pelo site, pelo telefone (41) 3045-4003 ou pelo e-mail [contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br). O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis. ## O que este site coleta Este site é estático: ele não tem banco de dados, não guarda cadastro e não recebe envio de formulário. Na prática, os dados aparecem de duas formas. **Quando você nos procura.** Ao clicar em um botão de WhatsApp, no telefone ou no e-mail, você passa a falar conosco pelo canal que escolheu. Os dados que você fornecer nessa conversa, como nome, telefone, e-mail e as informações do seu caso, são tratados por nós para atender à sua solicitação. O formulário da página de contato apenas escreve a primeira mensagem por você: o texto que você digita vai para o WhatsApp e não fica armazenado no site. **Enquanto você navega.** As ferramentas descritas na seção seguinte registram, de forma automática, informações gerais de navegação: identificador anônimo do navegador, endereço IP, tipo de dispositivo, data e hora do acesso, país de origem, páginas visitadas e por qual caminho você chegou até aqui. Essas informações são tratadas de forma agregada, em relatórios. Nós não pedimos a sua localização por GPS nem acessamos arquivos do seu aparelho. Nós não tratamos dados relacionados a crimes, organizações criminosas ou terroristas. Dados pessoais enviados por menores de 18 anos também não são tratados sem o consentimento do responsável; esses dados que porventura cheguem à nossa base serão imediatamente eliminados. ## Medição e publicidade Este escritório anuncia na internet. 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O tratamento de dados descrito nesta Política observa as bases legais dos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 e os princípios do seu artigo 6º: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. ## Segurança da informação As informações são armazenadas em servidores de empresas igualmente preocupadas com segurança, com redundância e armazenamento em nuvem. Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais tratados por nós. Nenhuma tecnologia disponível é suficiente para prevenir 100% dos ataques ou acessos não autorizados. Na hipótese de um vazamento ou violação à privacidade dos dados dos titulares, comunicaremos em tempo razoável quais dados foram afetados e todas as medidas tomadas para reparar possíveis danos. ## Atualizações desta política Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para atender a alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios ou necessidades operacionais. Caso a alteração seja significativa, as duas versões, a antiga e a atualizada, ficarão disponíveis no site para comparação. Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para [contato@prmartins.adv.br](mailto:contato@prmartins.adv.br) ou tratadas pelo telefone (41) 3045-4003. --- # Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria? PR Martins Advogados 01 de março de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Você sabe por que é fundamental que um advogado especialista realize cálculos antes de requerer a Revisão da Vida Toda? Mesmo que se tenha direito a um benefício diferente do esperado, demonstrar e justificar tecnicamente as diferenças apuradas é essencial, pois nem sempre o resultado será favorável. Uma análise detalhada feita por especialista em direito previdenciário garante a verificação correta sobre as vantagens ou desvantagens de inserção de contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria. Ou seja, o segurado saberá se efetivamente a Revisão da Vida Toda aumentará a renda mensal e, ainda, se há direito ao recebimento de atrasados. A princípio, a revisão pode ser vantajosa se o beneficiário: 1. Recebia valores de salários altos antes de 1994 e que de preferência sejam maiores que os posteriores a 1994; 2. Teve o início do benefício há menos de 10 anos. *Consulte nossa equipe de especialistas para saber mais sobre a revisão da Vida Toda.* ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. --- # O prazo de entrega para o envio da declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024 se encerra em 31 de maio. E você, já sabe em quais situações é possível ter direito à isenção? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/prazo-de-entrega-para-o-envio-da-declaracao-de-imposto-de-renda-ir-de-2024/ [Blog](/noticias/) # O prazo de entrega para o envio da declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024 se encerra em 31 de maio. E você, já sabe em quais situações é possível ter direito à isenção? PR Martins Advogados 10 de maio de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 3 min de leitura ![](/blog/closeup-economist-using-calculator-while-going-through-bills-taxes-office1-1-1024x683.jpg) Inicialmente é importante explicar **o que é Imposto de Renda**: - é um tributo federal cobrado sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas dentro do período anual. - Por exemplo: no caso de pessoas físicas, esse tributo incidirá sobre os rendimentos em que a pessoa recebe como: salários, aluguéis, investimentos e outros ganhos durante o ano. Logo, podemos concluir que é um imposto progressivo, ou seja, quanto maior a renda obtida, maior será a alíquota aplicada. E neste ano de 2024, **quem tem direito a isenção**? - No dia 06 de fevereiro, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (n° 1206/2024)1 sobre o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda; **– Então, o trabalhador que receber até R$ 2.824,00 por mês não precisará pagar o imposto!** Além disso, **também terá direito à isenção do Imposto der Renda (IR**): – pessoa que recebe benefício e que se encontra acometida com uma ou mais doenças graves listadas na Lei n° 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria ou tenha “recebido alta” e esteja em tratamento de acompanhamento. De acordo com a Lei n° 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção: - **moléstia profissional** (por exemplo: casos de tendinite, bursite, problemas de coluna, depressão, síndrome do pânico); - tuberculose ativa; - alienação mental; - **esclerose múltipla**; - **neoplasia maligna** (por exemplo: câncer); - **cegueira**; - hanseníase; - paralisia irreversível e incapacitante; - **cardiopatia grave** - doença de Parkinson; - espondiloartrose anquilosante; - nefropatia grave; - hepatopatia grave; - estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida; - síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. ## E como faço para pedir a isenção nesses casos de doenças graves? - Primeiramente, a doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudos ou relatório). - Para os aposentados ou pensionistas do INSS, o pedido poderá ser feito pelo MEU INSS. - É de extrema importância que a documentação médica esteja completa para o deferimento da isenção. ## É possível receber a restituição de Imposto de Renda (IR) por doença grave ou Acidente profissional? - Sim! É possível! - Após a concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, o aposentado ou pensionista terá direito a restituição do imposto desde quando começou ter a doença grave, mesmo que ela tenha ocorrido há algum tempo, observado o prazo limite de 5 anos para o recebimento. ## Conclusão: **–** Nos termos da legislação brasileira, pessoas que sofrem de certas condições médicas graves têm o direito de solicitar a isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos e a restituição do tributo. Essa medida visa proporcionar alívio financeiro para aqueles que enfrentam despesas médicas significativas e contínuas devido à sua condição de saúde. – **Por exemplo**, recentemente tivemos o caso da Sra. Maria, uma cliente nossa que se aposentou em 2019 e, em 2020, sofreu um AVC que a deixou com uma paralisia irreversível e incapacitante. Sem saber que essa condição poderia gerar isenção de imposto de renda, a Sra. Maria continuou tendo descontados os valores de seu benefício mês a mês. Somente em 2023, ao procurar nosso escritório, Maria descobriu que tinha direito à isenção e restituição do imposto de renda. A Sra. Maria então fez o requerimento junto ao órgão gestor de sua aposentadoria, apresentou toda a documentação médica comprovando sua condição desde 2020 e obteve a isenção a partir de 2023. Embora não fosse possível a devolução dos valores pagos nos anos anteriores pelo órgão gestor da aposentadoria, nossa equipe auxiliou a Sra. Maria a solicitar a restituição de forma judicial. Os valores, corrigidos monetariamente, foram devolvidos a Sra. Maria, proporcionando-lhe um alívio financeiro significativo. - Este exemplo ilustra como a isenção e restituição do imposto de renda podem representar uma oportunidade valiosa para aqueles que enfrentam condições médicas graves. - Por isso, contratar um profissional especializado na área fará com o que o seu direito, devido a essas condições médicas graves, seja analisado e concedido de forma mais eficiente e rápida. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [E como faço para pedir a isenção nesses casos de doenças graves?](#e-como-faco-para-pedir-a-isencao-nesses-casos-de-doencas-graves) - [É possível receber a restituição de Imposto de Renda (IR) por doença grave ou Acidente profissional?](#e-possivel-receber-a-restituicao-de-imposto-de-renda-ir-por-doenca-grave-ou-acidente-profissional) - [Conclusão:](#conclusao) --- # Quanto Tempo Dura a Revisão das Atividades Concomitantes? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/quanto-tempo-dura-a-revisao-das-atividades-concomitantes/ [Blog](/noticias/) # Quanto Tempo Dura a Revisão das Atividades Concomitantes? PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Uma dúvida comum entre nossos clientes é sobre a duração da revisão das atividades concomitantes. Essa ação é considerada relativamente rápida, levando em média um ano, podendo variar dependendo do valor do crédito acumulado. Ações até 60 salários mínimos são pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV), com pagamento 30 dias após o término da ação. Para créditos superiores, o pagamento é feito por precatório, o que pode estender o tempo total para até dois anos. Entenda as diferenças e saiba o que esperar em termos de prazos neste vídeo informativo! ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Regra do descarte de contribuições: entenda o que é | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/regra-do-descarte-de-contribuicoes-entenda-o-que-e/ [Blog](/noticias/) # Regra do descarte de contribuições: entenda o que é PR Martins Advogados 30 de novembro de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 4 min de leitura *A regra do descarte de contribuições é uma forma de garantir uma aposentadoria maior mesmo após a reforma da previdência. Leia mais a seguir* ![](/blog/10b5e2_8e967f61f91b4661867c350a199eb1e5mv2-1024x682.jpg) A reforma da previdência atingiu diretamente os contribuintes que passaram a se aposentar após a sua vigência. Se antes o cálculo dos benefícios era feito considerando-se 80% das maiores contribuições, hoje ele é feito a partir de 100% delas, o que reduziu significativamente os ganhos dos segurados. Entretanto, o que poucos sabem é que a nova lei prevê a possibilidade de aumentar o valor do benefício mesmo após essas mudanças, por meio da regra do descarte de contribuições. Caso você ainda não tenha ouvido falar dessa novidade, nós preparamos um texto em que explicamos essa regra e quem pode se beneficiar dela. Para saber mais, continue a leitura a seguir! ## O que mudou com a reforma da previdência? Como dissemos, a reforma da previdência trouxe uma série de alterações nas regras de cálculo após a sua vigência, em 12 de novembro de 2019. Além de não considerar mais 80% das maiores contribuições após julho de 1994, quando foi criado o Plano Real, a reforma instituiu um novo redutor para as aposentadorias. Mas, o que isso quer dizer? Na prática, isso significa que, depois de calculada a média de todas as contribuições, é aplicado ao valor um redutor de 60% mais 2% ao ano, caso o período contributivo ultrapasse o tempo mínimo necessário para requerer a aposentadoria, que hoje é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Ou seja: se você possui a idade mínima para se aposentar, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e contribuiu com o INSS por um ano além do tempo mínimo exigido, o redutor a ser aplicado ao valor do seu benefício será de 62%. Logo, se neste caso a sua média salarial for de R$ 2.000, será aplicado um divisor de 62%, o que diminuirá os seus ganhos futuros para R$ 1.240. ## O que é a regra do descarte de contribuições? Com a regra do descarte, porém, é possível desconsiderar da média salarial parte das contribuições mais baixas realizadas durante o período laboral após julho de 1994. Essa previsão consta no parágrafo 6º do artigo 26 da [**emenda constitucional 103/2019**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm), que institui a reforma da previdência. Mas um ponto de atenção é que essa regra prevê que o período contributivo descartado deve ser excluído da contagem do tempo de contribuição. Por exemplo: caso você seja um homem, tenha contribuído por 22 anos e queira excluir um período de 12 meses trabalhados para aumentar a média salarial, o cálculo do tempo de contribuição será de 21 anos, incidindo um redutor de 62%. ## O que é o divisor mínimo das aposentadorias? Além disso, em 5 de maio de 2022 foi promulgada a lei 14.331/2022, a qual determina um divisor mínimo de 108 meses para as aposentadorias, o que mudou a forma como as pensões passaram a ser calculadas pelo INSS. Portanto, para que não haja a incidência do divisor e seja possível o descarte de salários, é necessário que o aposentado tenha pelo menos nove anos de contribuição a partir de julho de 1994, com exceção dos benefícios concedidos por incapacidade permanente. Logo, caso o beneficiário possua menos de 108 meses de contribuição após o Plano Real, será aplicado sobre o período laboral esse divisor para o cálculo da média da aposentadoria, sem a possibilidade de exclusão dos salários mais baixos. Por exemplo: se você for uma mulher e tenha contribuído por 84 meses após julho de 1994, a soma dos salários será divida por 108 para chegar ao valor da sua pensão, sem a possibilidade de descarte das contribuições menores. ## O que é o milagre da contribuição única? No entanto, para as pessoas que completaram os requisitos para se aposentar antes de 5 de maio de 2022, a reforma da previdência tornou possível o que chamamos de milagre da contribuição única. Em resumo, isso significa que as pessoas que recolheram durante 15 anos até julho de 1994 e fizeram apenas uma contribuição no valor do teto do INSS antes da criação do divisor mínimo, podem descartar as contribuições anteriores e requerer o benefício em um valor equivalente a 60% do teto, que hoje está em R$ 7.087,22. Essa possibilidade, porém, chegou ao fim com a regra dos 108 meses, o que impossibilitou o milagre da contribuição única para pessoas que se aposentaram depois de sua promulgação. ## Para quem a regra do descarte de contribuições é mais indicada? A regra do descarte é mais indicada para aqueles que têm muitos meses de recolhimento com valores que podem reduzir a média salarial, como sobre o mínimo. Além disso, ela é interessante para quem possui mais tempo de contribuição, para que assim o redutor não cause tanto impacto financeiro. Também é possível que as pessoas que se aposentaram após a reforma tenham os seus benefícios revisados considerando-se a regra do descarte de contribuições. No entanto, para todos esses casos, recomendamos que você entre em contato com um [**advogado previdenciário**](/saiba-por-que-contratar-um-advogado-previdenciario/) da sua confiança! Para saber se este é o seu caso, [**converse com a nossa equipe**](/). ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que mudou com a reforma da previdência?](#o-que-mudou-com-a-reforma-da-previdencia) - [O que é a regra do descarte de contribuições?](#o-que-e-a-regra-do-descarte-de-contribuicoes) - [O que é o divisor mínimo das aposentadorias?](#o-que-e-o-divisor-minimo-das-aposentadorias) - [O que é o milagre da contribuição única?](#o-que-e-o-milagre-da-contribuicao-unica) - [Para quem a regra do descarte de contribuições é mais indicada?](#para-quem-a-regra-do-descarte-de-contribuicoes-e-mais-indicada) --- # Revisão da Aposentadoria : Como Potencializar seus Ganhos Mensais - Um Estudo de Caso Real | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-da-aposentadoria-como-potencializar-seus-ganhos-mensais-um-estudo-de-caso-real/ [Blog](/noticias/)/[Revisão da aposentadoria](/category/revisao-da-aposentadoria/) # Revisão da Aposentadoria : Como Potencializar seus Ganhos Mensais - Um Estudo de Caso Real PR Martins Advogados 13 de dezembro de 2023 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Em nossa jornada de proporcionar informações valiosas sobre previdência social, trazemos hoje um caso real que destaca a importância da revisão da aposentadoria. Conheçam a história inspiradora da senhora Regina, uma enfermeira que, ao buscar nosso escritório em 2021, viu seu benefício ser recalculado de maneira transformadora. Regina, que se aposentou em 2017, trabalhava em dois empregos registrados, contribuindo para o INSS em ambos. Entretanto, o segundo emprego, realizado à tarde em uma clínica de radiologia, não teve suas contribuições consideradas pelo INSS. Resultado: um prejuízo que poderia ser corrigido com a revisão do benefício. Ao realizarmos a revisão, incluindo as atividades não consideradas anteriormente, identificamos um aumento notável no pagamento mensal, passando de R$ 2.242 para R$ 3.657. Além disso, Regina recebeu atrasados no valor de R$ 138.054. Um processo que durou dois anos e meio, mas que, ao final, trouxe ganhos significativos e justos. Se você, assim como Regina, trabalhou em múltiplos empregos simultaneamente e se aposentou nos últimos 10 anos, este relato pode ser crucial para entender como maximizar seu benefício previdenciário. Estamos comprometidos em fornecer informações sobre questões previdenciárias. Este é apenas um exemplo de como a revisão da aposentadoria pode fazer a diferença em sua vida financeira. Fiquem atentos ao nosso blog para mais casos, dicas e atualizações sobre previdência social. Compartilhe este post com aqueles que podem se beneficiar dessas informações. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Revisão da Vida Toda: Desvendando o Universo das Aposentadorias | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-da-vida-toda-desvendando-o-universo-das-aposentadorias/ [Blog](/noticias/)/[Revisão da vida toda](/category/revisao-da-vida-toda/) # Revisão da Vida Toda: Desvendando o Universo das Aposentadorias PR Martins Advogados 13 de dezembro de 2023 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 2 min de leitura A Revisão da Vida Toda tem sido um tópico de grande interesse no cenário do direito previdenciário, e nosso escritório, Advocacia PR Martins, está comprometido em fornecer informações claras e valiosas sobre esse tema. Em nosso canal no YouTube, lançamos quatro vídeos informativos para abordar diversas facetas da Revisão da Vida Toda. Neste artigo, compilamos todos esses vídeos para facilitar o acesso e o entendimento. 1\. “Novas Informações e Dicas Importantes para Aposentados” No primeiro vídeo, “Revisão da Vida Toda: Novas Informações e Dicas Importantes para Aposentados,” exploramos o julgamento do mérito da revisão da vida toda pelo STF. Os ministros do STF decidiram que os segurados têm o direito de refazer o cálculo do benefício previdenciário, incluindo as contribuições antes de 1994 que o INSS indevidamente excluiu da base de cálculo dos benefícios. Saiba mais assistindo ao vídeo e entenda o que mudou. Assistir ao vídeo. [https://youtu.be/5GsPshDs\_7Q](https://youtu.be/5GsPshDs_7Q) 2\. “Quem Pode ou Não Pode Reivindicar?” Em nosso segundo vídeo, “Revisão da Vida Toda: Quem Pode ou Não Pode Reivindicar?”, abordamos quem tem direito a essa revisão e quem não tem. Discutimos os critérios de elegibilidade, incluindo a data de aposentadoria e o histórico de contribuições. Além disso, explicamos o que é o “divisor mínimo” e como sua remoção pode tornar a revisão da vida toda uma opção vantajosa. Assistir ao vídeo. [https://youtu.be/Z3-azUeVLL4](https://youtu.be/Z3-azUeVLL4) 3\. “Enquete de Dúvidas de Clientes Sobre a Revisão da Vida Toda” No terceiro vídeo, “Enquete de Dúvidas de Clientes Sobre a Revisão da Vida Toda,” compartilhamos as principais perguntas feitas por nossos clientes relacionadas à revisão da Vida Toda. Abordamos temas como a possibilidade de redução do valor da aposentadoria ou pensão e o cancelamento ou suspensão do benefício. Nossas respostas fornecem clareza sobre essas questões cruciais. Assistir ao vídeo. [https://youtu.be/raaZFOEW3n8](https://youtu.be/raaZFOEW3n8) 4\. “Entendendo a Origem da Revisão da Vida Toda” No último vídeo, “Entendendo a Origem da Revisão da Vida Toda,” exploramos a origem e o significado da revisão. Explicamos como o ano de 1994 marcou o início do Plano Real e por que as contribuições anteriores a essa data foram excluídas da base de cálculo. Compreenda a essência da revisão da vida toda e como ela pode resultar em aumentos significativos nos pagamentos mensais e retroativos expressivos. Assistir ao vídeo. [https://youtu.be/7LUgq1dzMZ4](https://youtu.be/7LUgq1dzMZ4) ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Atualização Importante: Revisão da Vida Toda e Isenção do Imposto de Renda para Aposentados](/atualizacao-importante-revisao-da-vida-toda-e-isencao-do-imposto-de-renda-para-aposentados/) Fique atualizado sobre a revisão da vida toda e isenções de imposto para aposentados. - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. --- # Revisão da vida toda: entenda o que é e quem tem direito | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-da-vida-toda-entenda-o-que-e-e-quem-tem-direito/ [Blog](/noticias/) # Revisão da vida toda: entenda o que é e quem tem direito PR Martins Advogados 23 de maio de 2023 · atualizado em 14 de julho de 2026· 3 min de leitura *A revisão da vida toda permite revisar as aposentadorias considerando-se os salários anteriores a julho de 1994. Descubra se você tem direito!* Em 1º de dezembro de 2022, os aposentados obtiveram uma grande vitória: o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à revisão da vida toda! Na prática, isso significa que milhares de aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS passaram a ter o direito de solicitar a revisão dos seus benefícios, o que pode trazer aumentos consideráveis nos ganhos. No texto a seguir, nós explicaremos o que é, quem tem direito, quem pode se beneficiar dessa decisão e como solicitá-la. Acompanhe: ## O que é a revisão da vida toda? A revisão da vida toda é uma revisão de aposentadoria que permite o recálculo dos benefícios considerando-se as contribuições realizadas antes de julho de 1994, quando passou a vigorar o Plano Real. De acordo com a lei 9.876/99, que entrou em vigor em 28 novembro de 1999, o INSS passou a calcular os benefícios a partir da média de 80% dos maiores salários do período básico de contribuição (PBC) multiplicados pelo fator previdenciário. Entretanto, a mesma lei previu uma regra de transição para aqueles que passaram a receber os benefícios após a vigência. Conforme esta regra, o cálculo deveria considerar a média de 80% dos salários mais altos recebidos somente após julho de 1994. Como alguns segurados contribuíram antes deste período e poderiam se sair prejudicados, muitos entraram com ações na Justiça, o que gerou a revisão da vida toda. ## Quem tem direito à revisão da vida toda? Os aposentados que têm o direito de solicitar a revisão da vida toda são aqueles que passaram a receber seus benefícios de 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a emenda constitucional (EC) 103, que estabeleceu a reforma da previdência. No entanto, é preciso ressaltar que os segurados têm um prazo de dez anos para entrar com o pedido de revisão. Logo, estão aptos a solicitá-la somente aqueles que se aposentaram de 2012 a 2019. Outro ponto de atenção é que o pagamento de atrasados, aos quais os segurados também têm direito, são referentes apenas aos últimos cinco anos. ## Para quem a revisão da vida toda é mais vantajosa? Certamente, a revisão da vida toda é mais interessante para os beneficiários que tinham altos salários antes de julho de 1994, os quais foram excluídos dos cálculos da aposentadoria. Para saber se a revisão é para você, nós aconselhamos entrar em contato com um [**advogado previdenciário**](/saiba-por-que-contratar-um-advogado-previdenciario/) da sua confiança para a realização dos cálculos antes de entrar com o pedido. Lembrando que a revisão é válida para aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, auxílio doença e pensão por morte. ## Como entrar com o pedido de revisão da vida toda? Para solicitar a revisão da vida toda é preciso entrar com uma ação individual na Justiça o quanto antes, para não correr o risco de perder esta oportunidade. Nós afirmamos isso porque existe o que chamamos de prazo decadencial, que é o período de dez anos contados a partir do primeiro dia de recebimento do benefício. Portanto, quem passou a ganhar a aposentadoria em janeiro de 2013, por exemplo, tem somente até janeiro de 2023 para entrar com a ação! Entre os documentos para realizar o pedido estão: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho assinada, carnês do INSS, carta de concessão do benefício e demais informes de contribuições anteriores a julho de 1994. Devido à complexidade do tema, à necessidade de cálculos precisos e de vasto conhecimento do direito previdenciário, recomendamos que o pedido para revisão da vida toda seja realizado por um [**escritório de advocacia especializado na área**](/). Caso queira saber se você tem direito e pode se beneficiar dessa decisão, cadastre-se [**aqui**](/contato/) e receba o nosso contato. ![](/blog/10b5e2_aead66a366744426a252e30fc4dd1784mv2.webp) ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que é a revisão da vida toda?](#o-que-e-a-revisao-da-vida-toda) - [Quem tem direito à revisão da vida toda?](#quem-tem-direito-a-revisao-da-vida-toda) - [Para quem a revisão da vida toda é mais vantajosa?](#para-quem-a-revisao-da-vida-toda-e-mais-vantajosa) - [Como entrar com o pedido de revisão da vida toda?](#como-entrar-com-o-pedido-de-revisao-da-vida-toda) --- # Revisão da Vida Toda: por onde começar? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-da-vida-toda-por-onde-comecar/ [Blog](/noticias/) # Revisão da Vida Toda: por onde começar? PR Martins Advogados 08 de maio de 2023 · atualizado em 14 de julho de 2026· 2 min de leitura ![](/blog/10b5e2_1bea39cd2d894d9c9137a892c410b41cmv2.webp) A Revisão da Vida Toda é uma grande oportunidade para aposentados prejudicados pelo cálculo de sua aposentadoria. Inclusive já [falamos sobre isso em nosso site](/revisao-da-vida-toda-entenda-o-que-e-e-quem-tem-direito/). No texto de hoje, como forma de complemento, vamos te mostrar os passos que você deve dar para entrar com a sua solicitação. Além disso, vamos trazer informações muito relevantes sobre o tema. Confira! ## Por onde começar? O primeiro ponto por trás da Revisão da Vida Toda é que é preciso entrar com uma ação individual na Justiça para reaver esse direito, sendo essa a única forma de fazer a revisão da forma correta. Entretanto, antes de qualquer coisa, é preciso ficar muito atento ao prazo decadencial da revisão. Mas o que isso significa? Significa que você tem o prazo máximo de 10 anos, a partir do primeiro dia do recebimento de seu benefício, para solicitar a sua Revisão da Vida Toda. Dessa forma, se você se aposentou em maio de 2013, por exemplo, tem até o mês de maio de 2023 (10 anos depois) para solicitar. Caso o tempo ultrapasse os 10 anos, você não poderá fazer a solicitação. Com isso em mente, apenas estão aptos a solicitar a Revisão da Vida Toda pessoas que se aposentaram de 2013 a 2019, haja vista que após esta data, com as mudanças da EC 103/2019, os cálculos dos benefícios foram feitos com a inclusão das contribuições anteriores a 1994. Dessa maneira, é preciso prestar atenção nas datas, mas não só isso: é necessário reunir os documentos necessários antes mesmo de entrar com o processo, uma vez que eles são fundamentais para o sucesso do pedido de Revisão da Vida Toda. Deixar essa parte para a última hora é uma péssima ideia, principalmente se o tempo estiver curto. Quais são os documentos necessários para dar entrada na Revisão da Vida Toda? - RG; - CPF; - Comprovante de residência; - Carteira de Trabalho; - Carnês do INSS; - Carta de concessão de benefício; - Entre outros documentos que validem as contribuições anteriores a julho de 1994. Além disso, é preciso deixar claro para você que estamos falando de um processo judicial. Dessa forma, é mais do que recomendado que você conte com a ajuda de profissionais capacitados para te ajudar com a Revisão da Vida Toda. Desse modo, recomendamos que verifique primeiramente a documentação, e logo em seguida procure um escritório especializado em Direito Previdenciário. Assim terá tudo o que preciso para dar início a sua revisão. ## Fale conosco! E é aqui que a PR Martins entra no jogo. Nós temos profissionais especializados para te ajudar da melhor maneira a entender tudo que está por trás da sua Revisão da Vida Toda! Dessa maneira, você terá auxílio jurídico para verificar se você tem direito à Revisão, bem como, se ela é vantajosa para você. Cadastre-se [aqui](/contato/) e receba o nosso contato. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) --- # Revisão da Vida Toda | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-da-vida-toda/ [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) # A revisão da vida toda e o que o STF decidiu sobre ela. A tese permitiria recalcular o benefício incluindo as contribuições anteriores a 1994. Em março de 2024 o Supremo mudou de entendimento e afastou esse direito. Esta página explica o que aconteceu e o que resta discutir. [Entender a minha situação](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20queria%20entender%20como%20est%C3%A1%20a%20revis%C3%A3o%20da%20vida%20toda%20no%20meu%20caso.) Sem promessa de resultado: a conversa começa pelo que a decisão do STF significa no seu caso. ## Como a discussão chegou até aqui 1. ### Tema 1102 O STF reconheceu o direito de recalcular o benefício incluindo as contribuições anteriores a 1994. A decisão levou milhares de ações a serem protocoladas em todo o país. 2. ### 21 de março de 2024 Ao julgar as ADIs 2110 e 2111, o STF afastou o direito à revisão da vida toda. Foi uma reviravolta: o entendimento que sustentava as ações deixou de valer. 3. ### Junho de 2024 IEPREV e CNTM apresentaram embargos de declaração. A tese em discussão é a da segurança jurídica: as ações protocoladas enquanto vigorava o entendimento favorável, até 21/03/2024, deveriam ter o direito preservado. Nas palavras do relator, o impacto financeiro do reconhecimento comprometeria o sistema previdenciário. O escritório sustenta que os números usados nessa conclusão são bem menores do que os mencionados, e segue acompanhando o julgamento. ## Onde você entra nisso ### Você já tem uma ação protocolada É a situação que os embargos discutem. Ações ajuizadas enquanto valia o entendimento favorável, até 21 de março de 2024, são o centro do argumento de segurança jurídica. Cada processo tem uma fase e um histórico próprios, e é isso que define o que ainda pode ser feito nele. ### Você ainda não entrou Não vamos vender uma tese afastada pelo Supremo. O que costuma valer a pena, nesse caso, é olhar o cálculo do seu benefício por inteiro: [as outras revisões](/revisao-de-aposentadoria/) têm requisitos próprios e não dependem do que se decidiu sobre a vida toda. Continuamos confiantes e firmes na luta em favor dos aposentados e da revisão da vida toda. Do comunicado do escritório aos clientes, em [18 de junho de 2024](/atualizacao-sobre-a-revisao-da-vida-toda-18-06-2024/). ## Perguntas frequentes O que é a revisão da vida toda? A revisão da vida toda é o recálculo do valor do benefício previdenciário considerando todas as contribuições vertidas ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a 1994. A revisão da vida toda ainda vale? Em 21 de março de 2024, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, o STF afastou o direito à revisão da vida toda. Depois disso foram apresentados embargos de declaração, discutindo se as ações protocoladas antes dessa data deveriam ter o direito preservado. Antes de qualquer contratação, confirmamos com você em que ponto está o julgamento hoje. Eu já tenho uma ação protocolada. O que acontece com ela? Ações protocoladas antes de 21 de março de 2024 são exatamente o objeto da discussão dos embargos. Cada processo tem uma situação própria, que depende da fase em que está e do que já foi decidido nele. Podemos analisar o seu caso e explicar o que está em jogo. Quem seria alcançado pela revisão? Segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos e que tiveram contribuições significativas antes de 1994. Existe outra revisão que possa servir para o meu caso? Frequentemente sim. A revisão das atividades concomitantes, a revisão do teto e a revisão do IRSM têm requisitos próprios e independem do que se decidiu sobre a vida toda. A análise do seu histórico mostra qual delas cabe, se é que cabe alguma. ## Antes de decidir, entenda em que pé está o seu caso. Se você já tem ação, dizemos o que está em discussão nela. Se não tem, dizemos com franqueza se há ou não outro caminho. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20queria%20entender%20como%20est%C3%A1%20a%20revis%C3%A3o%20da%20vida%20toda%20no%20meu%20caso.) ## Veja também - [Todas as revisões](/revisao-de-aposentadoria/) - [Revisão das atividades concomitantes](/revisao-das-atividades-concomitantes/) - [Revisão do teto](/revisao-do-teto/) - [Revisão do IRSM](/revisao-do-irsm/) --- # Revisão das Atividades Concomitantes: Aumento de Benefício para Aposentados | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-das-atividades-concomitantes-aumento-de-beneficio-para-aposentados/ [Blog](/noticias/) # Revisão das Atividades Concomitantes: Aumento de Benefício para Aposentados PR Martins Advogados 12 de julho de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 3 min de leitura ## Introdução Gravei recentemente um vídeo completo sobre a revisão da vida toda, abordando as últimas atualizações e expectativas para um novo julgamento que reconheça o direito dos aposentados. Além dessa revisão, há outra extremamente relevante: a Revisão das Atividades Concomitantes, destinada a aposentados e pensionistas que trabalharam em mais de um local ao mesmo tempo. ## O erro do INSS e a decisão do STJ Entre 1999 e 2019, o INSS cometeu um erro ao calcular as aposentadorias, desconsiderando as contribuições previdenciárias de todas as atividades desempenhadas pelo trabalhador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o TEMA 1070 em 2023, reconheceu esse erro e garantiu o direito de recalcular o valor do benefício, incluindo todas as contribuições realizadas. Este direito é aplicável a quem se aposentou nos últimos 10 anos. ## Benefícios da Revisão das Atividades Concomitantes Diferentemente da Revisão da Vida Toda, a Revisão das Atividades Concomitantes já foi definida pelo STJ e sua decisão tem aplicação imediata. Isso significa que, confirmado o crédito por meio de cálculo especializado, é possível entrar com a revisão e ver os resultados rapidamente. ### Resumo dos benefícios - **Aumento do valor mensal do benefício:** O recálculo inclui todas as contribuições vertidas ao INSS, resultando em um pagamento mensal maior. - **Recebimento de valores atrasados:** Pagamento dos valores não considerados nos últimos 5 anos. - **Segurança jurídica:** A decisão do STJ é definitiva e não cabe mais recurso, garantindo estabilidade no direito adquirido. ## Quem tem direito? Aposentados e pensionistas que se aposentaram nos últimos 10 anos e trabalharam em mais de um local ao mesmo tempo entre 1999 e 2019 têm direito a essa revisão. Profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos e professores são frequentemente beneficiados devido às características de suas atividades. ## Vantagens financeiras Os casos que analisamos mostram um aumento médio entre 15% e 20% no valor do benefício, com valores acumulados próximos de R$ 100.000,00. Esses valores variam conforme o número e valor das contribuições. ## Duração da ação As ações têm durado em média um ano. Ações com valores acumulados abaixo de 60 salários mínimos são mais rápidas, sendo pagas por RPV (Revisão de Pequeno Valor). Ações acima desse valor demoram um pouco mais devido ao pagamento por precatório. ## Documentos necessários Para iniciar a revisão, são necessários os seguintes documentos: - Carta de concessão - CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - RG e CPF - Comprovante de residência Esses documentos podem ser facilmente acessados pelo portal do MEU INSS ou gov.br. ## Urgência na ação É importante agir rapidamente, pois cada mês que passa representa um mês de prejuízo. O protocolo da ação estanca o prejuízo, garantindo o pagamento das parcelas dos últimos 5 anos, bem como aquelas que vencerem durante a ação até a implantação do novo valor do benefício. Além disso, há sempre o risco de mudanças no entendimento jurídico, como já vimos em outras revisões. ## Conclusão A Revisão das Atividades Concomitantes é uma oportunidade valiosa para aumentar o valor do seu benefício previdenciário. Com uma decisão já transitada em julgado pelo STJ, é uma ação segura e com aplicação imediata. Não perca tempo e entre em contato conosco para mais informações e para iniciar o processo de revisão. Qualquer dúvida, estamos à disposição para ajudar. Valeu! Abraço. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [Introdução](#introducao) - [O erro do INSS e a decisão do STJ](#o-erro-do-inss-e-a-decisao-do-stj) - [Benefícios da Revisão das Atividades Concomitantes](#beneficios-da-revisao-das-atividades-concomitantes) - [Quem tem direito?](#quem-tem-direito) - [Vantagens financeiras](#vantagens-financeiras) - [Duração da ação](#duracao-da-acao) - [Documentos necessários](#documentos-necessarios) - [Urgência na ação](#urgencia-na-acao) - [Conclusão](#conclusao) --- # Revisão das Atividades Concomitantes: entenda o que é e se você tem direito | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-das-atividades-concomitantes-entenda-o-que-e-e-se-voce-tem-direito/ [Blog](/noticias/) # Revisão das Atividades Concomitantes: entenda o que é e se você tem direito PR Martins Advogados 10 de maio de 2023 · atualizado em 14 de julho de 2026· 2 min de leitura ![](/blog/10b5e2_d8f1ab53109e4cb0a3f1bc5d3898b43fmv2.webp) Trabalhar em mais de um emprego registrado é algo muito comum para boa parte dos brasileiros. Esse acúmulo de funções registradas caracteriza as chamadas Atividades Concomitantes. O período concomitante é o tempo que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social em ambos os empregos. Ocorre que embora o segurado tenha trabalhado e contribuído para o INSS em dois ou mais empregos, para fins de cálculo do valor do benefício, o INSS só considerou uma atividade, fato totalmente ilegal e que trouxe grandes prejuízos ao segurado. Dito isso, no texto de hoje, vamos falar mais sobre a Revisão das Atividades Concomitantes e verificar se você tem direito ou não. Sem mais delongas, vamos ao texto! ## Como era feito o cálculo antes? Antes da Lei nº 13.846/19 (que prevê a Revisão de Concomitantes) entrar em vigor, o cálculo era feito de forma equivocada, pois só era considerada a atividade principal e as contribuições relativas à atividade principal, sendo a secundárias e as demais, excluídas. Atualmente, o trabalhador que contribui através de dois empregos registrados para a Previdência Social, tem ambos os valores sendo utilizados no cálculo referente a sua aposentadoria ## O que é a Revisão das Atividades Concomitantes? A **Revisão das Atividades Concomitantes** busca refazer o cálculo do benefício (aposentadoria, pensão, etc.) incluindo todas as contribuições realizadas em decorrência dos vários vínculos empregatícios que o segurado teve. Trata-se de uma revisão que solicita ao judiciário o recalculo do valor do benefício, a fim de que seja corrigido o valor que o segurado recebe hoje, buscando também o recebimento dos valores atrasados relativos aos últimos 5 anos. Trata-se de procedimento judicial rápido, seguro e que traz uma grande vantagem financeira, pois além do acumulado das diferenças recebidas, o segurado terá um aumento no valor do pagamento mensal que o acompanhará até o final da sua vida. ## Quem tem direito à Revisão das Atividades Concomitantes? Primeiramente, é preciso deixar claro que a Revisão das atividades Concomitantes destina-se a pessoas que se aposentaram nos últimos 10 anos. A revisão é destinada a segurados do INSS que tenham exercido duas ou mais atividades ao mesmo tempo, seja com carteira assinada, contribuinte individual, na forma de prestação de serviços, entre outras formas de recolhimento. ## Como fazer o pedido? Para solicitar a Revisão das Atividades Concomitantes é preciso entrar com uma ação judicial. Dessa forma, é muito importante contar com uma boa equipe jurídica especializada em Direito Previdenciário! Com a PR Martins, você conta com a melhor ajuda jurídica para fazer o seu pedido de revisão. Cadastre-se [aqui](/contato/) e receba o nosso contato. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [Como era feito o cálculo antes?](#como-era-feito-o-calculo-antes) - [O que é a Revisão das Atividades Concomitantes?](#o-que-e-a-revisao-das-atividades-concomitantes) - [Quem tem direito à Revisão das Atividades Concomitantes?](#quem-tem-direito-a-revisao-das-atividades-concomitantes) - [Como fazer o pedido?](#como-fazer-o-pedido) --- # Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer? PR Martins Advogados 11 de maio de 2023 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Temos uma boa notícia para os aposentados que trabalharam em mais de uma atividade ao mesmo tempo ao longo da vida profissional: recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no tema 1.070 pela obrigatoriedade do INSS considerar todas as contribuições realizadas em mais de um local simultaneamente, ou seja, de forma concomitante. Isso significa que, caso você tenha se aposentado há pelo menos 10 anos e tenha trabalhado em mais de um emprego, é possível buscar o recálculo do benefício para aumentar os pagamentos mensais e solicitar o recebimento de atrasados. *Se você se enquadra nessa situação, não deixe de se informar a respeito com nossos especialistas.* ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Por que o cálculo é fundamental na hora de solicitar a revisão da aposentadoria?](/por-que-o-calculo-e-fundamental-na-hora-de-solicitar-a-revisao-da-aposentadoria/) Entenda a importância dos cálculos precisos na revisão da aposentadoria para otimizar o valor do seu benefício. - [Aposentadoria com valor baixo? Saiba como corrigir erros e aumentar seu benefício!](/aposentadoria-com-valor-baixo-saiba-como-corrigir-erros-e-aumentar-seu-beneficio/) Descubra como corrigir erros na sua aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício. --- # Revisão das atividades concomitantes | PR Martins URL: https://prmartins.adv.br/revisao-das-atividades-concomitantes/ [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) # Você pagou por dois empregos. O INSS contou um. Quem trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo contribuiu duas vezes, mas teve o benefício calculado como se tivesse contribuído uma. A revisão refaz essa conta com todas as contribuições. [Ver se eu tenho direito](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20trabalhei%20em%20mais%20de%20um%20emprego%20ao%20mesmo%20tempo.%20Quero%20saber%20se%20a%20minha%20aposentadoria%20pode%20ser%20revisada.) Atendimento por WhatsApp, com resposta de advogado. ## O erro tinha método, e o STJ já disse que estava errado. ### Como o INSS calculava Havendo dois vínculos simultâneos, o INSS elegia um como atividade principal e tratava o outro como secundário, aproveitando só uma parte dele, ou nada. ### O que mudou O Superior Tribunal de Justiça se posicionou a favor da revisão no Tema 1070: todas as contribuições devem entrar no cálculo, sem essa separação entre principal e secundária. O prazo para pedir é de **10 anos contados do primeiro pagamento** do benefício, e os atrasados alcançam os últimos 5 anos. Por isso a conta muda conforme o tempo passa: cada mês que corre é um mês de diferença que sai da ponta. ## Quem tem direito As três condições precisam valer juntas. Se as duas primeiras batem com a sua situação, vale conferir a terceira, que só aparece no cálculo. - Você se aposentou nos últimos 10 anos. - Em algum período, contribuiu por mais de um vínculo ao mesmo tempo: dois empregos com carteira assinada, emprego mais contribuição como autônomo, emprego mais pró-labore de empresa. - No cálculo do seu benefício, o INSS considerou apenas uma dessas atividades. ## Como funciona 1. 01 ### Você envia o CNIS e a carta de concessão O CNIS mostra os vínculos que existiram ao mesmo tempo. A carta de concessão mostra quais deles entraram na conta. 2. 02 ### Comparamos um com o outro Se houver contribuição paga que ficou de fora do cálculo, a diferença aparece nessa comparação. 3. 03 ### A revisão é pedida na Justiça Com o recálculo, pede-se a correção do valor mensal e os atrasados dos últimos 5 anos. A revisão das atividades concomitantes é essencial para garantir que todos os períodos de contribuição sejam corretamente contabilizados. ## Perguntas frequentes O que são atividades concomitantes? Atividades concomitantes são períodos em que o segurado contribuiu para o INSS ao mesmo tempo por meio de múltiplos empregos simultâneos. Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes? Segurados do INSS que se aposentaram nos últimos 10 anos e contribuíram em mais de uma atividade ao mesmo tempo. Qual o benefício da revisão das atividades concomitantes? O principal benefício é o recálculo do valor do benefício previdenciário, resultando em um aumento nos pagamentos mensais e o recebimento de valores atrasados. Preciso ter as carteiras de trabalho antigas? Nem sempre. O CNIS costuma registrar os vínculos simultâneos e, na maioria dos casos, é o suficiente para identificar o período concomitante. As carteiras ajudam quando há vínculo que não consta no CNIS. Quanto custa a contratação? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. Vocês atendem fora de Curitiba, Vitória e Florianópolis? Sim. Além dos escritórios em Curitiba, Vitória e Florianópolis, atendemos todo o Brasil de forma online, pelo WhatsApp e por videochamada, em todas as etapas do processo. ## Dois empregos aparecem no CNIS. Vamos ver se os dois entraram na conta. Mande o CNIS e a carta de concessão pelo WhatsApp. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20trabalhei%20em%20mais%20de%20um%20emprego%20ao%20mesmo%20tempo.%20Quero%20saber%20se%20a%20minha%20aposentadoria%20pode%20ser%20revisada.) ## Não é bem o seu caso? - [Todas as revisões](/revisao-de-aposentadoria/) - [Revisão do teto](/revisao-do-teto/) - [Revisão do IRSM](/revisao-do-irsm/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Revisão de aposentadoria: fazer ou não fazer? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-de-aposentadoria-fazer-ou-nao-fazer/ [Blog](/noticias/)/[Aposentadoria](/category/aposentadoria/) # Revisão de aposentadoria: fazer ou não fazer? PR Martins Advogados 10 de fevereiro de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura A revisão de aposentadoria é o requerimento de uma nova análise do benefício e trata-se de um direito de todo segurado do INSS. Ela inclui a revisão do benefício atual e, também, o recebimento de atrasados referente aos valores pagos a menor, trazendo um benefício previdenciário mais benéfico. No momento em que o pedido da revisão de aposentadoria é feito, o Poder Judiciário determina uma nova análise corrigindo as informações que não entraram no cálculo na época em que o benefício foi concedido, ou que foram consideradas de forma equivocada, já que não raro os especialistas encontram erros nos cálculos previdenciários, como os relacionados ao tempo de serviço e salários de contribuição. Além destes, o segurado pode ter direito à conversão ou reconhecimento de atividades especiais, vínculos de trabalho sem a devida contribuição pelo empregador, períodos não anotados, entre outras situações que podem ajudar no aumento do valor recebido. De todo modo, um especialista pode calcular e esclarecer sobre todos os benefícios de curto e longo prazo de uma revisão previdenciária, incluindo o aumento do valor mensal do pagamento versus expectativa de vida e valor acumulado, tudo para trazer certo conforto financeiro e fazer frente às despesas com o custo de vida do aposentado. *Conheça todas as formas de obter uma revisão de aposentadoria com nossa equipe.* ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) ## Leia também - [Revisão das Atividades Concomitantes: posso requerer?](/revisao-das-atividades-concomitantes-posso-requerer/) Descubra quem pode requerer a revisão das atividades concomitantes e como isso impacta o benefício de aposentadoria. - [Conheça os principais erros na aposentadoria](/conheca-os-principais-erros-na-aposentadoria/) Evite os erros comuns na aposentadoria e aprenda como garantir que seus benefícios estejam corretos e completos. --- # Revisão de Aposentadoria | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-de-aposentadoria/ # Muitos aposentados recebem menos do que deveriam. O erro está no cálculo inicial do benefício, feito pelo INSS. A revisão refaz essa conta. Quando há diferença, ela corrige o valor que você recebe todo mês e alcança os atrasados dos últimos 5 anos. [Ver se o meu caso tem revisão](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20se%20a%20minha%20aposentadoria%20pode%20ser%20revisada.) Atendimento por WhatsApp, com resposta de advogado. - Direito previdenciário desde 2009 - OAB/PR nº 2692 - Curitiba, Vitória e Florianópolis ## O cálculo foi feito uma vez. O erro se repete todo mês. ### O que já passou A diferença paga a menor pode ser cobrada, mas só até os últimos 5 anos. O que passou disso não volta, mesmo quando o erro é reconhecido. ### O que vem pela frente Corrigido o cálculo, o valor novo acompanha o benefício pelo resto da vida, e a pensão por morte que vier dele. Existe um prazo, e ele é o que decide quem ainda pode pedir: **10 anos contados do primeiro pagamento** do benefício. Depois disso o valor não pode mais ser revisto, ainda que o erro seja evidente. ## Onde o cálculo costuma errar São quatro os erros mais comuns nas concessões. Nenhum deles aparece na carta de concessão com esse nome: é preciso refazer a conta para encontrar. - A legislação correta não foi aplicada ao caso. - Períodos de trabalho especial não foram reconhecidos. - Contribuições de mais de um emprego ficaram de fora da conta. - Índices de reajuste errados foram usados no cálculo. ## Qual revisão é a sua? Cada uma tem requisito e prazo próprios, e um mesmo benefício pode ter direito a mais de uma. Veja em qual você se encaixa. - [Revisão das atividades concomitantesTrabalhou em dois empregos ao mesmo tempo e o INSS só contou um.](/revisao-das-atividades-concomitantes/) - [Revisão do tetoTeve o benefício limitado ao teto na concessão e não recebeu os reajustes de 1998 e 2003.](/revisao-do-teto/) - [Revisão do IRSMSe aposentou entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997.](/revisao-do-irsm/) - [Revisão da vida todaContribuiu bastante antes de 1994. Julgamento ainda em aberto no STF.](/revisao-da-vida-toda/) [Não sei qual é o meu casoÉ o mais comum. Mande a carta de concessão e o CNIS que a gente descobre.](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20n%C3%A3o%20sei%20qual%20revis%C3%A3o%20se%20aplica%20ao%20meu%20caso.%20Recebo%20aposentadoria%20e%20queria%20que%20algu%C3%A9m%20olhasse%20o%20c%C3%A1lculo.) ## Como funciona 1. 01 ### Você envia a carta de concessão e o CNIS Pelo WhatsApp. São os dois documentos que mostram como o INSS chegou ao valor que você recebe. Se não tiver, orientamos como baixar. 2. 02 ### Refazemos a conta Comparamos o cálculo do INSS com o que a legislação manda aplicar ao seu histórico, e verificamos qual revisão cabe no seu caso, se é que cabe alguma. 3. 03 ### Você recebe o resultado antes de decidir Se houver diferença, dizemos de quanto é e o que precisa ser feito. Se não houver, dizemos também. A revisão de aposentadoria é essencial para garantir que os segurados recebam um benefício justo, corrigindo possíveis erros no cálculo inicial. ## Perguntas frequentes O que é a revisão de aposentadoria? A revisão de aposentadoria é o processo de recalcular o benefício previdenciário para corrigir erros e garantir um valor justo. Quem pode solicitar a revisão de aposentadoria ou pensão? Qualquer aposentado ou pensionista que identifique possíveis erros no cálculo do seu benefício ou que tenha períodos contributivos não considerados, pode requerer a revisão do seu benefício. Existe prazo para pedir a revisão? Sim. O prazo de decadência é de 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira parcela do benefício. Passado esse prazo, o valor do benefício não pode mais ser revisto. Os valores atrasados, por sua vez, alcançam os últimos 5 anos. Quais são os benefícios da revisão de aposentadoria? O principal benefício é a correção do valor mensal do benefício e o recebimento de valores atrasados. Como solicitar a revisão de aposentadoria? A revisão deve ser solicitada por meio de um requerimento administrativo ou ação judicial. Nós sugerimos o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá identificar todos os erros e possibilidades de aumento no valor do benefício, requerendo os ajustes necessários. Quanto custa a contratação? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. Vocês atendem fora de Curitiba, Vitória e Florianópolis? Sim. Além dos escritórios em Curitiba, Vitória e Florianópolis, atendemos todo o Brasil de forma online, pelo WhatsApp e por videochamada, em todas as etapas do processo. ## Descubra se a sua aposentadoria foi calculada certo. Mande a carta de concessão e o CNIS pelo WhatsApp. Se não houver diferença, a gente diz isso também. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20se%20a%20minha%20aposentadoria%20pode%20ser%20revisada.) ## Não é bem o seu caso? - [Concessão de aposentadoria](/concessao-de-aposentadoria/) - [Aposentadoria negada pelo INSS](/aposentadoria-negada/) - [Planejamento de aposentadoria](/planejamento-de-aposentadoria/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Revisão do IRSM | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-do-irsm/ [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) # Um índice de 1994 que ficou de fora da conta. A revisão do IRSM corrige benefícios calculados sem a aplicação do índice devido em fevereiro de 1994. Atinge uma janela específica: quem se aposentou entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997. [Ver se o meu caso se encaixa](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site.%20Meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20concedido%20nos%20anos%201990%20e%20quero%20saber%20sobre%20a%20revis%C3%A3o%20do%20IRSM.) Atendimento por WhatsApp, com resposta de advogado. ## O que o IRSM tem a ver com a sua aposentadoria ### Como a conta é feita O valor do benefício sai de uma média dos salários de contribuição. Como esses salários são de épocas diferentes, cada um precisa ser corrigido antes de entrar na média. ### Onde ficou o erro Na virada para o Plano Real, a correção de fevereiro de 1994 deixou de ser aplicada em muitos cálculos. A média saiu menor, e o benefício nasceu menor com ela. ## Quem tem direito A data da concessão é o filtro principal, e você a encontra na carta de concessão do benefício. - O seu benefício foi concedido entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997. - No cálculo, os salários de contribuição anteriores não foram corrigidos pelo índice devido de fevereiro de 1994. - Você ainda não discutiu esse ponto em nenhuma ação anterior. ## Uma ressalva de prazo Esta é a revisão mais antiga das quatro, e o prazo pesa nela. A regra geral de decadência é de 10 anos contados do primeiro pagamento do benefício, e os benefícios desta janela foram concedidos há bastante tempo. Há situações em que a discussão segue possível, e há casos em que o prazo já se encerrou. É a primeira coisa que verificamos, antes de qualquer contratação. Se não houver o que pedir, você fica sabendo na mesma conversa. ## Como funciona 1. 01 ### Você envia a carta de concessão A data da concessão já diz, sozinha, se o seu benefício está dentro da janela do IRSM. 2. 02 ### Refazemos a correção dos salários Verificamos se os salários de contribuição foram corrigidos como deveriam antes de entrar na média. 3. 03 ### Você recebe o resultado antes de decidir Inclusive a checagem de prazo: se a decadência já tiver fechado o caminho, dizemos isso na hora, sem contratação. A revisão do IRSM corrige os benefícios previdenciários que foram calculados de forma incorreta devido à não aplicação correta do índice. ## Perguntas frequentes O que é o IRSM? O Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) foi utilizado para corrigir os salários e benefícios previdenciários na década de 1990. Quem tem direito à revisão do IRSM? Segurados aposentados entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997 e que tiveram benefícios concedidos de forma incorreta devido à não aplicação correta do IRSM. Quais benefícios podem ser revisados pelo IRSM? Benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997 podem ser revisados. Como é feita a revisão do IRSM? A revisão é solicitada por meio de uma ação judicial, com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Ainda dá tempo de pedir? Depende do seu caso, e essa é a primeira coisa que verificamos. A regra geral de decadência é de 10 anos contados do primeiro pagamento do benefício, e os benefícios dessa janela foram concedidos há bastante tempo. Há situações específicas em que a discussão segue possível, e há casos em que o prazo já se encerrou. Preferimos dizer isso antes de qualquer contratação. Quanto custa a contratação? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. ## A data da concessão já responde metade da pergunta. Mande a carta de concessão pelo WhatsApp e a gente confere a janela e o prazo. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site.%20Meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20concedido%20nos%20anos%201990%20e%20quero%20saber%20sobre%20a%20revis%C3%A3o%20do%20IRSM.) ## Não é bem o seu caso? - [Todas as revisões](/revisao-de-aposentadoria/) - [Revisão do teto](/revisao-do-teto/) - [Revisão das atividades concomitantes](/revisao-das-atividades-concomitantes/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Revisão do Teto | PR Martins Sociedade de Advogados URL: https://prmartins.adv.br/revisao-do-teto/ [Revisão de aposentadoria](/revisao-de-aposentadoria/) # O teto subiu. O seu benefício ficou parado. Quem teve o benefício cortado no teto da Previdência tinha direito a acompanhar as altas de 1998 e 2003. Quando isso não aconteceu, o valor ficou menor do que deveria, e assim seguiu todos os meses desde então. [Ver se eu tenho direito](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20se%20o%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20limitado%20ao%20teto%20e%20se%20cabe%20a%20revis%C3%A3o.) Atendimento por WhatsApp, com resposta de advogado. ## O corte foi feito uma vez. A correção nunca veio. ### O que aconteceu Quem contribuiu por valores altos teve o cálculo do benefício cortado no teto vigente na data da concessão. O valor apurado era maior; o pago, não. ### O que deveria ter vindo Quando o teto foi elevado pelas Emendas 20/1998 e 41/2003, os benefícios cortados deveriam ter sido recompostos até o novo limite. Em muitos casos não foram. Além da correção do valor mensal, é devida a **restituição dos valores pagos a menor nos últimos 5 anos**. ## Quem tem direito Essa revisão tem público estreito e fácil de reconhecer: ou o benefício bateu no teto na concessão, ou não é o seu caso. - O seu benefício foi limitado ao teto da Previdência quando foi concedido, ou seja: o cálculo dava mais, e o valor foi cortado no limite. - A concessão foi entre 1988 e 1994, período em que isso foi mais comum. Em outros anos também pode acontecer, a depender do caso. - Depois disso, quando o teto subiu com as Emendas 20/1998 e 41/2003, o seu benefício não acompanhou. ## Como funciona 1. 01 ### Você envia a carta de concessão É nela que aparece o valor calculado e o valor efetivamente concedido. A diferença entre os dois é o primeiro sinal de que houve limitação ao teto. 2. 02 ### Conferimos os reajustes seguintes Verificamos se o benefício foi recomposto quando o teto subiu em 1998 e em 2003, como deveria ter sido. 3. 03 ### A revisão é pedida na Justiça Com a correção do valor mensal e a restituição dos valores pagos a menor nos últimos 5 anos. A revisão do teto previdenciário assegura que os beneficiários recebam o valor máximo a que têm direito, corrigindo distorções nos cálculos de seus benefícios. ## Perguntas frequentes O que é o teto previdenciário? O teto previdenciário é o valor máximo que um beneficiário do INSS pode receber. Quem tem direito à revisão do teto? Beneficiários cujos benefícios foram limitados ao teto na data da concessão e que não receberam os devidos reajustes nos anos subsequentes. Quais benefícios podem ser revisados pelo teto? Benefícios concedidos a partir de 1988 podem ser revisados, especialmente aqueles afetados pelos reajustes dos tetos de 1998 e 2003. Como solicitar a revisão do teto? A revisão deve ser solicitada por meio de ação judicial, com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Como eu sei se o meu benefício foi limitado ao teto? A carta de concessão traz o valor apurado no cálculo e o valor concedido. Quando o benefício foi limitado, o valor concedido é menor e coincide exatamente com o teto vigente na época. Quanto custa a contratação? O valor depende da complexidade do caso e é informado com clareza na primeira conversa, antes de qualquer contratação, em contrato por escrito e dentro das diretrizes da OAB. ## A carta de concessão responde em um minuto. Mande pelo WhatsApp e a gente confere se houve limitação ao teto. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20quero%20saber%20se%20o%20meu%20benef%C3%ADcio%20foi%20limitado%20ao%20teto%20e%20se%20cabe%20a%20revis%C3%A3o.) ## Não é bem o seu caso? - [Todas as revisões](/revisao-de-aposentadoria/) - [Revisão do IRSM](/revisao-do-irsm/) - [Revisão das atividades concomitantes](/revisao-das-atividades-concomitantes/) - [Pensão por morte](/pensao/) --- # Saiba por que contratar um advogado previdenciário | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/saiba-por-que-contratar-um-advogado-previdenciario/ [Blog](/noticias/) # Saiba por que contratar um advogado previdenciário PR Martins Advogados 04 de novembro de 2022 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 4 min de leitura *Descubra em que momento procurar por um advogado previdenciário para a sua aposentadoria e como escolher o profissional mais qualificado* ![](/blog/10b5e2_cc8cb8824ce04b2085dcb8169da65da0mv2.webp) Se você está prestes a se aposentar ou já se aposentou, é possível que esteja em busca de orientação jurídica para concessão, planejamento ou revisão de benefícios. Para todos esses casos, o advogado previdenciário é o profissional mais indicado para ajudá-lo a obter os melhores resultados. Mas, você sabe exatamente por que procurar um advogado para a sua aposentadoria? E como identificar o profissional mais qualificado? Neste post, nós abordaremos todos esses temas com o objetivo de guiá-lo na sua decisão. Acompanhe! ## O que faz um advogado previdenciário? Em resumo, o advogado previdenciarista cuida de todos os temas relacionados a essa área do direito. Logo, ele tem amplo conhecimento da legislação usada pelo INSS e das leis específicas do regime próprio dos servidores públicos. Entre os serviços oferecidos por esse profissional estão o planejamento previdenciário — que consiste na busca pelo melhor benefício e na possibilidade de aposentadoria antes do tempo previsto —, pedido de concessão de benefício — para obter a regra mais vantajosa — e as revisões de aposentadoria — as quais podem ocorrer quando o beneficiário recebe valores menores do que deveria. ## Quando contratar um advogado para aposentadoria? A recomendação é que o advogado especialista em direito previdenciário seja procurado quando você estiver próximo de se aposentar, para planejar corretamente a sua aposentadoria; na hora de solicitar o benefício, para garantir que não haja erros na concessão; e para a revisão de aposentadoria. Neste último caso, observamos que os erros mais comuns estão ligados a algumas situações específicas, como: - Ter trabalhado em mais de um local simultaneamente — revisão das [**atividades concomitantes**](/revisao-das-atividades-concomitantes/); - Ter se aposentado de 1977 a 1988 (região Sul do Brasil), de 1988 a 1991 e de 1991 a 2003, mas não ter considerado as contribuições que ultrapassaram o limite do teto constitucional da época — revisão do teto; - Ter trabalhado no exterior e não ter contado este tempo no momento da aposentadoria; - Ter trabalhado como autônomo ou sem carteira registrada, sem ter contribuído para o INSS neste período; - Ter os benefícios concedidos entre 1994 e 1997 sem considerar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67% — revisão do IRSM. Portanto, para saber se você se encaixa em uma dessas revisões, é necessária a devida análise e o acompanhamento jurídico de um advogado da sua confiança! Caso você queira solicitar a sua aposentadoria, um indicativo importante para saber se você precisa de um profissional da área é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o extrato do INSS. Se houver informações incorretas ou que estejam faltando no cadastro, é importante procurar orientação jurídica. ## Por que contratar um advogado previdenciário? Certamente, o principal motivo para contratar um advogado previdenciário está em evitar perdas financeiras. Num estudo feito pelo nosso escritório, observamos que em mais de 50% dos casos os benefícios concedidos pelo INSS contém algum tipo de erro, o que resulta em prejuízos significativos para os segurados. Logo, o acompanhamento de um profissional especializado na área ajuda a garantir a melhor aposentadoria, seja por meio do planejamento, seja por meio da concessão do benefício, evitando despesas extras no futuro. Além disso, os serviços do advogado previdenciarista permitem que as pessoas que tiveram os benefícios concedidos de forma incorreta recebam valores mensais maiores, assim como os atrasados. ## Como escolher um bom advogado previdenciário? Primeiramente, é preciso buscar por um profissional experiente e atualizado nas mudanças legislativas — as quais são muito frequentes —, assim como no entendimento jurisprudencial. Um bom advogado também está atento a todos os detalhes das atividades exercidas pelo cliente no período contributivo. Além da análise do histórico documental, o profissional deve conduzir conversas detalhadas sobre cada emprego e as contribuições realizadas ao INSS. Outra característica importante é o olhar investigativo sobre episódios relevantes e que tragam impacto na hora de planejar, requer ou revisar os benefícios e ter habilidade com cálculos e estratégias, já que qualquer erro ou descuido podem trazer enormes prejuízos ao segurado. Outro ponto importante a ser considerado é o tempo de atuação do escritório dentro desse segmento, o número de clientes atendidos e de ações ajuizadas. Na [**PR Martins**](/), atuamos com direito previdenciário há mais de 13 anos, atendendo cerca de 1.120 clientes e tendo mais de 800 ações ajuizadas. ## Conclusão Como mostramos neste texto, é possível contar com a ajuda de um advogado previdenciário em todas as fases da aposentadoria, desde o planejamento até a revisão. Caso você esteja em busca de um profissional qualificado e deseja realizar um atendimento on-line ou presencial, [**venha conversar com a gente**](/). ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.) Neste artigo+ - [O que faz um advogado previdenciário?](#o-que-faz-um-advogado-previdenciario) - [Quando contratar um advogado para aposentadoria?](#quando-contratar-um-advogado-para-aposentadoria) - [Por que contratar um advogado previdenciário?](#por-que-contratar-um-advogado-previdenciario) - [Como escolher um bom advogado previdenciário?](#como-escolher-um-bom-advogado-previdenciario) - [Conclusão](#conclusao) --- # Vale a Pena Aumentar as Contribuições ao INSS nos Últimos 10 Anos Antes da Aposentadoria? | PR Martins Advogados URL: https://prmartins.adv.br/vale-a-pena-aumentar-as-contribuicoes-ao-inss-nos-ultimos-10-anos-antes-da-aposentadoria/ [Blog](/noticias/) # Vale a Pena Aumentar as Contribuições ao INSS nos Últimos 10 Anos Antes da Aposentadoria? PR Martins Advogados 27 de agosto de 2024 · atualizado em 31 de outubro de 2024· 1 min de leitura Você está a 10 anos da aposentadoria e se pergunta se vale a pena aumentar o valor das suas contribuições ao INSS? Neste vídeo, explicamos como isso pode impactar a média das suas contribuições ao longo da vida, aumentando potencialmente o valor do benefício que você vai receber. No entanto, é crucial fazer um planejamento previdenciário personalizado para analisar o seu caso específico. Nem sempre aumentar as contribuições no final do período trará benefícios. Vamos discutir também como a reforma da Previdência de 2019 pode afetar seus direitos adquiridos e a importância de uma análise detalhada para garantir sua segurança financeira. ## O seu caso tem os detalhes que nenhum artigo cobre. Conte a sua situação para a equipe pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem compromisso, com resposta de advogado em horário comercial. [Falar com o escritório](https://api.whatsapp.com/send?phone=554130454003&text=Ol%C3%A1!%20Vim%20pelo%20site%20e%20gostaria%20de%20falar%20com%20um%20advogado%20sobre%20o%20meu%20caso%20no%20INSS.)